Mesmo diante do cenário de calamidade, em virtude da pandemia do coronavírus, médicos disponíveis em cadastro reserva através do concurso público da Prefeitura de Fortaleza (Edital 61/2015) continuam aguardando convocação para atuarem nos três hospitais distritais do Município, os Frotinhas. Tal pauta é acompanhada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará como uma das prioridades do momento na entidade que, desde setembro 2019, ajuizou ação alegando a preterição da administração pública municipal em adotar a contratação de médicos por vínculos precários ao invés de convocar os profissionais do cadastro reserva no referido concurso.
Segundo o Devedômetro do mês de março, 12 cidades cearenses permanecem em débito com os seus médicos: Aracoiaba, Baturité, Caridade, Catunda, Chaval, Limoeiro do Norte, Pacajus, Maranguape, Quixadá, Icó, Mulungu e Juazeiro do Norte. O levantamento dos débitos é realizado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio da Campanha Devedômetro, que divulga desde janeiro de 2017 as gestões municipais em atraso com as remunerações médicas. Esse número já chegou a 31 gestões inadimplentes, mas com o trabalho da entidade em negociações administrativas e/ou medidas judiciais cabíveis, muitos Municípios já sanaram os seus débitos.
O Corredômetro registrou 32 pessoas internadas nos corredores dos cinco maiores hospitais públicos de Fortaleza, contabilizadas nos dias 31 de março e 1 de abril. Criado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, o levantamento tem como objetivo divulgar e compartilhar com a sociedade as dificuldades enfrentadas por pacientes e profissionais da área.
Médicos e demais profissionais da saúde que estão atuando na linha de frente no combate à COVID-19 (coronavírus) seguem enfrentando graves dificuldades para exercer o seu trabalho com segurança e dignidade. O Sindicato dos Médicos do Ceará recebeu, nessa sexta-feira (27), denúncias que demonstram o desrespeito do poder público por aqueles que estão arriscando as suas vidas para salvar as do próximo. Médicos pediatras do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Fortaleza estão sendo impedidos de ter acesso a equipamentos de proteção individual, como máscaras N95, para atender as crianças.
Após reivindicar a adoção de medidas urgentes para garantir a proteção de médicos, demais profissionais da saúde e pacientes, o Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou, nessa quinta-feira (26), as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Fortaleza, o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), além da direção dos principais hospitais públicos do Estado, solicitando a realocação e/ou dispensa imediata, sem prejuízos aos profissionais, de médicos em situação de vulnerabilidade e que estão na linha de frente no combate à COVID-19 (coronavírus).
O Sindicato dos Médicos do Ceará vem a público manifestar seu total e irrestrito apoio à nota publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quarta-feira (26), principalmente quanto à irrepreensível atuação do Ministério da Saúde na condução do trabalho de prevenção e combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil e à necessidade de Governos e Prefeituras superarem posicionamentos e aspectos políticos-ideológicos, prestando alinhado apoio às diretrizes técnico-científicas preconizadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde. Leia a nota na íntegra:
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
Estudantes do curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), que se encontram no 12° período letivo, colarão grau antecipado após decisão judicial favorável à ação interposta pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, na Justiça Federal, com pedido de Tutela de Urgência. O deferimento da referida ação, cujo despacho foi divulgado nesta terça-feira (24), é inédito no Estado e abre precedentes para outras matérias de mesmo cunho.
Enquanto médicos e profissionais da saúde estão na linha de frente no enfrentamento à COVID-19, os deputados estaduais votaram, virtualmente, na última sexta-feira (20), em sessão deliberativa extraordinária, matérias de interesse direto da categoria, como o Projeto de Lei nº 06/2020, referente à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos médicos servidores do Estado. As emendas sugeridas pela entidade não foram aprovadas.
O Sindicato dos Médicos do Ceará lança, nesta sexta-feira (20), uma campanha pela proteção da categoria e demais profissionais da saúde em atuação no enfrentamento ao coronavírus (SARS-COVID-19). A entidade tem recebido, em média, 20 denúncias diárias, relacionadas, à escassez ou inexistência de equipamentos de proteção individual, falta de orientações claras sobre a adequada utilização destes, bem como outros assuntos que foram apresentados na última quarta (18), em forma de pauta de reivindicações, às autoridades locais (Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Secretarias de Saúde do Estado e Fortaleza, além do Ministério Público Estadual).
Diante das inúmeras denúncias sobre a escassez ou inexistência de equipamentos de proteção individual, bem como a falta de treinamento e orientações claras sobre a adequada utilização destes por parte dos profissionais atuantes no enfrentamento à pandemia do coronavírus (SARS-COVID-19), o Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou, nesta quarta-feira (18), o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza, as Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, além do Ministério Público do Estado (MPCE), reivindicando a adoção de medidas urgentes para garantir a proteção de médicos, demais profissionais que atuam nas unidades de saúde e pacientes.
No documento, dividido em duas partes, o Sindicato solicita “a urgente resolutividade” para as seguintes questões: 1. No âmbito dos profissionais (médicos e demais colaboradores atuantes nas unidades de Saúde): a. Garantia no fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI): luvas, avental de mangas longas (impermeáveis e descartáveis), óculos de proteção (são essenciais, pois se sabe que a contaminação pode ser conjuntiva), máscaras N-95, PFF2 ou superior, e álcool em gel nos ambientes, enquanto durar a pandemia; b. Treinamento adequado e extensivo (para todos os profissionais envolvidos) quanto à correta utilização e descarte dos equipamentos e no intuito destes seguirem as diretrizes epidemiológicas das autoridades sanitárias locais e nacionais (Secretarias e Ministério da Saúde); c. Salvaguarda para os grupos de risco – gestantes, idosos (acima de 60 anos, principalmente diabéticos e hipertensos), pessoas com doenças respiratórias crônicas e imunudeprimidos (em hemodiálise e quimioterapia, por exemplo) – analisando-se, a possibilidade de dispensa dos serviços e ou realocação para áreas que não tenham contato direto com pacientes infectados; d. Garantia à imunização contra influenza, caso tais profissionais ainda não estejam imunizados; e. Suspenção dos serviços eletivos e a restrição dos atendimentos ambulatoriais, excetuando-se os casos em que a ausência destes represente agravo à saúde dos pacientes; f. Avaliar a possibilidade, se necessário, do recrutamento de médicos de outras especialidades e a antecipada colação de grau de estudantes de medicina no último ano de formação (internato); g. O envio, para o Sindicato, de informações periódicas (diariamente) referentes à jornada de trabalho dos profissionais médicos (incluindo a possibilidade de atenuantes em casos de registros de ponto) e instruções normativas relevantes.
2. No âmbito da população: a. Ampliar a orientação educacional quanto às posturas de prevenção, reforçando-se a necessidade de seguir medidas restritivas (isolamento), de mudança de hábitos, de maximizar a rotina de higienização pessoal e no tratamento com o próximo, quando necessário; b. Reforçar a importância do cuidado com os grupos mais vulneráveis (já citados acima); c. Orientar, disponibilizar e alertar para que apenas fontes confiáveis de informação – das autoridades sanitárias locais e nacionais – sejam acessadas neste período de pandemia.
O Sindicato dos Médicos do Ceará enfatiza às autoridades sanitárias locais que está monitorando ativamente as informações sobre a pandemia e reafirma seu compromisso e firme atuação em defesa da atividade médica, da Medicina de qualidade, proteção e dignidade de profissionais e pacientes, sobretudo, àqueles em condições de vulnerabilidade neste momento.
A entidade se coloca como parceira, exercendo com legitimidade e ética, a função de representar, defender e fomentar os interesses da categoria médica cearense, prestando informações precisas de modo a conscientizar, sem causar pânico. Segundo o presidente do Sindicato, Dr. Edmar Fernandes, “este é um momento de união e autorresponsabilidade, que necessita da cooperação de todos. Estamos trabalhando diligentemente para proteger os profissionais da Saúde e a população. Mas precisamos que as Secretarias de Saúde de todo o Estado estejam munidas de informações e materiais para os profissionais que atuam no enfrentamento do coronavírus. Lembrando que também estamos lidando com outras enfermidades, que permanecem em circulação como dengue, influenza e H1N1 por exemplo”.
Confira o vídeo do presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Edmar Fernandes:
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
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