Nos dias 3 e 4 de junho, o Sindicato dos Médicos do Ceará, representado pelo delegado sindical Dr. Levi Carioca e a advogada Dra. Juliana Chastinet, participou da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Fortaleza, realizada no Hotel Praia Centro – Fábrica de Negócios.
Ao participar do Eixo II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social, o delegado sindical reforçou o posicionamento da entidade em relação à necessidade de participação dos estados no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), como forma de garantir um atendimento de qualidade, único, gratuito e universal.
Na ocasião, Dr.Levi Carioca apresentou uma proposta que busca assegurar o repasse dos recursos financeiros estaduais para a APS, associado à fiscalização dos recursos por meio de auditorias públicas. Além disso, a proposta previa uma cláusula restritiva determinando ao município a garantia de, no mínimo, de 70% dos seus funcionários vinculados à administração direta.
“A ideia é trazer essa responsabilidade para fazer esse entendimento de que há a necessidade da participação também do financiamento do estado na garantia de uma APS de qualidade. O que temos observado é a precarização das relações de trabalho do SUS, que enfraquece o funcionamento e a existência de um atendimento de qualidade, único gratuito e universal”, afirmou.
Após a apresentação, a proposta foi submetida à aprovação e aprovado que o município opere com 100% da gestão na administração direta, e não apenas 70% em relação aos profissionais.
“Após a apresentação da nossa defesa em relação a essa temática, tivemos uma votação e logramos êxito na aprovação da proposta para o relatório final da Conferência Municipal de Saúde”, destaca Dr. Levi Carioca.
O Sindicato dos Médicos do Ceará seguirá acompanhando a proposta, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e, consequentemente, aos usuários da Atenção Primária à Saúde.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
