O Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou, na última quarta-feira (17), a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e o Instituto Cisne, solicitando esclarecimentos sobre as alterações recentes nas escalas dos profissionais das Unidades de Atenção Primária à Saúde.
A entidade tomou conhecimento de que os profissionais vinculados ao Instituto Cisne, especialmente médicos, em razão de nova estrutura de jornada que estaria sendo implementada pela SMS, foram comunicados de que o cumprimento das escalas teria sido restringido a apenas três opções previamente definidas, com previsão de início a partir de 1º de julho.
A medida surpreendeu os profissionais que já possuem escalas consolidadas e organizadas de acordo com seus demais vínculos profissionais, compromissos previamente assumidos e rotinas assistenciais. Além disso, a comunicação ocorreu apenas 15 dias antes da mudança, gerando insegurança e preocupação.
Convenção Coletiva de Trabalho
No ofício, o Sindicato dos Médicos destaca que a mudança fere a Cláusula Trigésima da Convenção Coletiva de Trabalho, a qual assegura ao empregado com 18 meses na mesma escala o direito de permanecer no horário, não podendo haver mudança sem solicitação escrita do próprio profissional ou em casos de fechamento de clínicas, leitos e situações correlatas.
“Ressaltamos que a modificação unilateral das escalas consolidadas, especialmente sem justificativa técnica individualizada, sem prazo razoável de transição e sem anuência expressa dos profissionais alcançados pela referida cláusula convencional, pode configurar descumprimento da norma coletiva vigente, além de gerar prejuízos à organização profissional dos médicos e à continuidade da assistência prestada nas unidades”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Providências
Ainda no documento, a entidade solicita esclarecimentos legais que justifiquem a alteração das escalas, os critérios utilizados para definição das novas opções de jornada e o motivo de terem reduzido a apenas três modelos definidos.
O Sindicato dos Médicos também questiona o prazo de adequação e quais medidas serão adotadas para evitar prejuízos à continuidade da assistência e eventual evasão de profissionais das unidades.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e aguarda que os esclarecimentos sejam apresentados de forma a não comprometer a organização dos profissionais.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
