O Sindicato dos Médicos do Ceará participou de uma reunião com a secretária de Saúde de Camocim, Emanuelle Canafístula, médicos e gestores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e atenção primária, orientando sobre a emissão de atestados de óbitos. A orientação ocorreu após pedido da categoria que atua no município.
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Na ocasião, a entidade esclareceu que existem normativas estaduais e federais, como a instrução nº 001/23 do Governo do Ceará, que estabelece normas de organização e funcionamento dos órgãos para a realização e otimização de necropsias no Estado, e a resolução n° 1.779/05 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito.
Após os esclarecimentos, a Secretaria de Saúde de Camocim se comprometeu em adequar-se às normas e criar um fluxo para a emissão das certidões de óbitos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará ressalta que seguir as normativas garante uma maior segurança na atuação dos profissionais.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
