Na manhã desta sexta-feira (24), o Sindicato dos Médicos do Ceará participou de uma audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar dos atrasos nos pagamentos dos médicos celetistas que atuam nas unidades de saúde de Fortaleza por meio da Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A audiência ocorreu por videoconferência, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) e da SPDM.
O Procurador do Trabalho, Ricardo Araújo Cozer, recomendou que a SMS adote as devidas verificações sobre as razões que implicaram os atrasos nos repasses de recursos à SPDM, para execução do contrato de gestão celebrado entre eles, bem como adote as providências para tentar reunir recursos destinados a pagar a parcela em atraso de janeiro deste ano para a SPDM.
O Ministério Público do Trabalho determinou, ainda, que a secretaria volte a transferir recursos à SPDM até o décimo dia contínuo do mês subsequente ao da execução das atividades previstas no contrato de gestão.
Desde novembro de 2022, os profissionais que atuam nas unidades a seguir estão sofrendo com recorrentes atrasos de pagamentos: Hospital Nossa Senhora da Conceição; Hospital Infantil de Fortaleza; Policlínica Dr. Lusmar Veras Rodrigues; Policlínica Dr. João Pompeu Lopes Randal; Policlínica Regional IV Passaré; Policlínica Regional Bonsucesso; e as UAPS Régis Jucá, Jangurussu e Dr. Acrisio Eufrasino de Pinho.
Durante a audiência, a SPDM justificou que os atrasos se devem a hiatos na transferência de recursos pela SMS para executar o contrato de gestão celebrado com o Município de Fortaleza e que, por ser entidade sem fins lucrativos e filantrópica e depender de repasses de verbas dos SUS, não dispõe de recursos próprios para realizar o pagamento a seus empregados, necessitando dos recursos advindos do Poder Público.
A SPDM informou, também, que o repasse da parcela de execução contratual de janeiro deste ano ainda não foi concretizada, impedindo o pagamento dos salários de fevereiro até o 5º dia útil de março.
SMS
Ainda na audiência, a SMS alegou que há pouco tempo houve mudança em sua gestão e que está sendo elaborado diagnóstico acerca dos motivos que levaram aos atrasos mencionados pela SPDM. Também informou que estão sendo averiguadas todas as possibilidades para reunir recursos a fim de efetivar a transferência da parcela dos pagamentos de janeiro, com o objetivo de restabelecer o fluxo normal de transferências para a SPDM dentro do prazo legal. A secretaria também solicitou a concessão do prazo de 30 dias contínuos para apresentar o resultado do diagnóstico.
Na ocasião, a gerente jurídica do Sindicato dos Médicos, Dra. Thaís Timbó, reiterou o pedido à SMS para que envide todos os esforços para realizar o repasse dos valores, conforme contrato de gestão, para que a SPDM possa honrar com o determinado em lei. A advogada solicitou, ainda, a realização de uma recomendação por parte do Ministério Público no intuito de que os repasses sejam realizados dentro prazo estabelecido em contrato.
“É lamentável a situação a qual encontra-se a área da Saúde de Fortaleza. Nossos profissionais estão sendo prejudicados mês a mês e precisamos de uma solução definitiva”, afirma Dra. Thaís Timbó.
Audiência
Uma nova audiência foi agendada para o dia 24 de março para avaliar se as recomendações designadas pelo Ministério Público foram cumpridas.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a regularização da situação.
Foto: Reprodução/SPDM
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
