O Sindicato dos Médicos do Ceará recebeu, na última segunda-feira (19), ofício da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) com orientações acerca da reposição de faltas dos servidores, que participaram de paralisação nos dias 19 e 31 de maio e nos dias 14, 22 e 29 de junho/2022.
A proposta foi apresentada em reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS com representantes da gestão e dos sindicatos das categorias, ocorrida na última quinta-feira (15). De acordo com o ofício, a compensação de faltas decorrentes das paralisações pode ocorrer da seguinte forma:
(a) compensação das faltas com débito no quantitativo das folgas já acumuladas. Neste caso, 02 (duas) folgas podem cobrir 1 (uma) falta;
(b) caso o servidor não tenha saldo de folgas, cada hora de falta deverá ser compensada por 02 (duas) horas trabalhadas adicionalmente de segunda à sexta. Nessa perspectiva, as escalas para compensação de faltas poderão contemplar até 04 (quatro) horas a mais em escala de 06 (seis) horas de trabalho ou até 02 (duas) horas a mais em escalas de 08 (oito) horas de trabalho. Garantindo o intervalo mínimo de 01 (uma) hora para almoço.
É importante ressaltar que, os servidores que tiverem interesse em compensar as faltas e que não tiverem folgas adquiridas, deverão fazê-lo até o primeiro dia útil de dezembro de 2022 para restituição na competência de janeiro de 2023.
A SMS reforça ainda que a determinação levou em consideração os mesmos critérios já pactuados no movimento grevista de 2021. Acesse o ofício na íntegra: OFÍCIO Nº310.2022 informações acerca da reposição de faltas dos servidores
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
