Os médicos que atuam no município de Meruoca foram surpreendidos, há cerca de dois meses, com a alteração na forma de remuneração. Conforme denúncia recebida pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, os profissionais teriam sido obrigados a receber suas remunerações via Sociedade em Conta de Participação (SCP).
Na última quinta-feira (9), a entidade enviou ofício à secretária de Saúde de Meruoca, Antônia Gessilene, solicitando esclarecimentos, bem como alertando sobre os riscos que a SCP provoca aos profissionais.
“É com perplexidade que tomamos conhecimento de que esta alteração foi realizada pela prefeitura há aproximadamente dois meses, sem prévio aviso aos médicos afetados. Desde então, os profissionais têm enfrentado inúmeros atrasos consecutivos em seus pagamentos, muitas vezes sem qualquer previsão para regularização da situação”, afirma Dr. Max Ventura, presidente do Sindicato dos Médicos.
No ofício, a entidade também ressalta que a modalidade de contratação por SCP é ilegal, que inclusive já houve tentativa no município de Caucaia, em janeiro de 2023, não sendo aceita pelo Ministério Público.
Riscos
A SCP encontra-se prevista no Código Civil, nos artigos 991 a 996, e prevê que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, ou seja, perante terceiro tão somente o sócio ostensivo, haja vista que o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros.
Para os médicos, a modalidade implica em risco de o fisco perceber a irregularidade, onde a remuneração do profissional ocorre pelo trabalho por ele exercido, e não em decorrência da conta em participação, desta forma a SCP será descaracterizada, e o fisco poderá exigir o recolhimento dos tributos sobre todos os rendimentos da sociedade (INSS e IR).
Atrasos
Em relação aos atrasos dos pagamentos, o Sindicato dos Médicos também pontuou que, além do impacto financeiro aos profissionais, causa desmotivação, podendo resultar na redução da disponibilidade de médicos para atendimento à população.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reforça que não aceitará a forma de contratação via SCP. Caso persista, as medidas cabíveis serão tomadas o mais rápido possível.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
