Instituto IDEAS esclarece que contratações dos médicos das UPAs do Jangurussu, Itaperi e Edson Queiroz estão sendo feitas por empresas terceirizadas, sem descartar modelo via SCP
Instituto disse que não poderia intervir na modalidade estabelecida entre a empresa Queiroz e os profissionais médicos

O Sindicato dos Médicos do Ceará recebeu ofício do Instituto IDEAS, nova empresa responsável pela gestão das UPAs do Jangurussu, Itaperi e Edson Queiroz, esclarecendo sobre as formas de contratações dos profissionais. Em fevereiro, a entidade solicitou os esclarecimentos após os médicos serem informados de que teriam que se submeter à forma de contratação por meio de Sociedade em Conta Participação (SCP).

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Segundo o instituto, o gerenciamento e serviços em saúde nas respectivas unidades serão executados por empregados celetistas e empresas terceirizadas. No caso da UPA Edson Queiroz, foi formalizado contrato com a empresa Queiroz Barros para a prestação de serviços médicos especializados em pediatria e clínica geral, e está sendo formalizado contratos para atendimento das UPAs Itaperi e Jangurussu.

O Instituto IDEAS, no entanto, não descartou a possibilidade de contratação aos médicos como PJ individual ou sócio da PJ de Serviço (SPC), destacando que não poderia intervir na modalidade estabelecida entre a empresa Queiroz e os profissionais médicos, uma vez que não possui ingerência sobre o funcionamento empresarial/societário da respectiva empresa e, muito menos, sobre a divisão de lucros/cotas e o respectivo planejamento tributário.

O instituto justificou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o contrato de trabalho não é a única forma de prestação de serviços de mão de obra admitido na legislação.

Alerta

Mais uma vez, o Sindicato dos Médicos alerta para os riscos da modalidade SCP, principalmente quanto ao desvirtuamento de atividade, onde a remuneração do profissional ocorre pelo trabalho por ele exercido e não em decorrência da conta em participação. Desta forma, a SCP será descaracterizada, e o Fisco poderá exigir o recolhimento dos tributos sobre todos os rendimentos da sociedade (INSS e IR).

O Sindicato dos Médicos do Ceará assegura que continuará trabalhando contra a precarização dos contratos de trabalho e em busca de valorização para a categoria.

Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará