O Sindicato dos Médicos do Ceará acionou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) para fiscalizar a forma de contratação dos médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) geridas pela Viva Rio e pelo Instituto IDEAS. O requerimento foi encaminhado por meio de ofício nesta sexta-feira (02). A entidade também solicitou esclarecimentos às duas empresas.
O Instituto IDEAS ficou responsável pelas UPAs Itaperi, Edson Queiroz e Jangurussu, enquanto a Viva Rio assumiu as UPAs Vila Velha, Cristo Redentor e Bom Jardim. Anteriormente, as unidades eram administradas pela Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM) e pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).
Após as mudanças, na última quinta-feira (1º), os médicos que atuam na UPA Edson Queiroz receberam uma cartilha contendo duas formas de contratação: PJ (pessoa jurídica) individual ou entrar como sócio da PJ do serviço. Os profissionais das demais UPAs administradas pelo IDEAS não receberam documento, mas foram informados verbalmente que teriam que se submeter à forma de contratação através de Sociedade em Conta Participação (SCP).
Já os médicos das UPAs geridas pelo Viva Rio não receberam nenhum documento explicando como se daria a contratualização, mas também foram comunicados que seria através de SCP. Sendo assim, as contratações ocorreriam da seguinte forma: os médicos ingressariam na SCP; a SCP terá um Sócio Ostensivo que seria o Viva Rio/IDEAS; a referida PJ seria contratada pelo Viva Rio/IDEAS.
“Nosso receio é que os médicos entrem como sócios participativos, com uma cota-parte em valor ínfimo, ou seja, a essência da forma empresarial estaria sendo deturpada. O grande problema está no fato de que os médicos, que seriam sócios participativos, prestariam serviços para o IDEAS ou para o Viva Rio, por meio da SCP, configurando uma terceirização e o desenvolvimento de atividade-fim da SCP executada pelos sócios participativos, ao invés de unicamente pelo sócio ostensivo”, explica Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
Além disso, os médicos estão correndo o risco de o Fisco perceber a irregularidade, onde a remuneração do profissional ocorre pelo trabalho por ele exercido, e não em decorrência da conta em participação. Desta forma, a SCP será descaracterizada, e o fisco poderá exigir o recolhimento dos tributos sobre todos os rendimentos da sociedade (INSS e IR).
Esclarecimentos
O Sindicato dos Médicos oficiou o Instituto IDEAS e o Viva Rio solicitando esclarecimentos sobre a mudança de contratação, e sugeriu a exclusão de qualquer entidade intermediadora na relação, optando pela contratação direta, via PJ própria, sendo mais segura e menos burocrática.
“Desde o ano passado, temos alertado sobre os riscos que uma contratação por meio de SCP oferece aos médicos. Somos veemente contra e tomaremos todas as medidas cabíveis para que esse modelo não seja implementado”, completa Dr. Leonardo Alcântara.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera a necessidade para que as providências sejam tomadas na brevidade que o caso requer.
Foto: Prefeitura de Fortaleza
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
