O 5º episódio do Descomplica, Jurídico!, podcast do Sindicato dos Médicos do Ceará, traz a discussão de um tema relevante para a categoria: “Publicidade Médica: atualizações da resolução do CFM”.
Nesta edição, a gerente jurídica do Sindicato dos Médicos, Dra. Thaís Timbó, recebe o advogado João Paulo Martins, especialista em direito médico e professor de responsabilidade civil para falar sobre as atualizações realizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) após um processo que durou mais de três anos, com consultas e sugestões das sociedades médicas.
As mudanças começam a valer em março de 2024. Entre elas, a possibilidade de o médico mostrar seu ambiente de trabalho, desde que colha autorização do uso de imagens dos funcionários ou corpo clínico; tirar selfie; e divulgar preços e agendamentos de consultas.
Também será permitido aos profissionais a divulgação do antes e depois dos procedimentos dos pacientes. No entanto, segundo o advogado, deve obedecer a algumas regras.
“O médico não pode identificar o paciente. A publicação deve conter as indicações terapêuticas do caso clínico do paciente, assim como deve ser conter na legenda para quem o procedimento é indicado e não somente postar o antes e depois”, explica João Paulo.
Ainda segundo o advogado, o médico não pode postar fotos durante o procedimento, assim como não pode manipular a imagem usando ferramentas como o Photoshop. “Tem que ser a imagem original”, afirma.
Saiba mais sobre as novas permissões de publicidade médica. Assista o episódio #5 do Descomplica, Jurídico! no canal do Sindicato dos Médicos do Ceará no Youtube ou escute nas plataformas de streaming Spotify e Deezer. Acesse aqui.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
