Na noite da última terça-feira (28), o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Leonardo Alcântara, realizou visita de fiscalização ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF) acompanhado dos Deputados Estaduais Carmelo Neto, Sargento Reginauro, Felipe Mota e Doutora Silvana, após o recebimento de denúncia sobre restrição ao atendimento na emergência por superlotação.
A denúncia chegou à entidade após a Coordenação de Gestão do Cuidado Médico do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) encaminhar, ainda na terça-feira (28), à Funsaúde, o Memo Nº 006/2023, informando que seriam restritos os atendimentos de livre demanda de emergência do HGF, das 17h30 às 7h desta quarta-feira (01). A restrição ocorreu diante da superlotação em que se encontra o hospital. Ainda segundo o comunicado, o HGF receberia apenas pacientes em “Vaga Zero” e pacientes referenciados de outros hospitais da Rede via regulação da SESA.
A entidade e os parlamentares foram recebidos pela superintendente do hospital, Dra. Ivelise Brasil. Foram apresentadas as demandas da unidade e dos profissionais e, após reunião, a emergência foi reaberta de imediato e os pacientes que haviam sido barrados na entrada foram atendidos.
“As unidades de saúde no Estado vêm sofrendo com a precariedade e superlotação já há bastante tempo. Episódios como esse não são inéditos e infelizmente isso reflete diretamente no trabalho dos profissionais e, principalmente, no atendimento à população mais carente. A fiscalização do Sindicato está cada vez mais atuante para que situações como essa sejam solucionadas de forma imediata evitando a paralização do atendimento”, esclareceu Dr. Leonardo Alcântara, presidente da entidade.
Regularização dos pagamentos
Ainda na reunião, Dr. Leonardo expôs a situação dos atrasos salariais dos médicos que atuam no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Segundo denúncias recebidas pela entidade, os médicos que atuam por meio da CEMERGE estão com os salários do período de 21/12/2022 a 20/01/2023 em atraso. Conforme Dra. Evelise, superintendente do hospital, o problema será solucionado e o repasse será feito pela Funsaúde às cooperativas e que há um cronograma para evitar novos atrasos.
Ofício
A entidade encaminhou ofício nesta terça-feira (01) à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) manifestando a preocupação com a decisão de restringir o atendimento à população na emergência do hospital por superlotação. O HGF é referência para todo o Estado do Ceará e tem um papel fundamental na assistência à saúde da população e que essa restrição é uma medida que afeta não só a população de Fortaleza, mas também de todo o Estado.
No ofício, a entidade ressalta ainda que a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos e que o Estado tem o dever de garantir o acesso universal, gratuito e integral aos serviços de saúde, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/90, com prioridade para as ações preventivas e de promoção da saúde. Desse modo, esta medida fere os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, a restrição do atendimento na emergência do Hospital Geral de Fortaleza por superlotação vai na contramão desses princípios, prejudicando a população mais vulnerável e necessitada, que muitas vezes depende exclusivamente dos serviços públicos de saúde.
Salienta ainda que a restrição do atendimento na emergência pode levar a consequências graves, como o aumento da mortalidade e morbidade dos pacientes, além de gerar sobrecarga em outros serviços de saúde. Essa medida pode inclusive gerar processos judiciais, uma vez que os cidadãos têm o direito de receber assistência adequada e efetiva, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/90.
A entidade entende que há outras possibilidades para lidar com essa situação que não envolvem a restrição do atendimento aos pacientes. É necessário que haja a ampliação da capacidade de atendimento do HGF, que pode ser feita por meio da construção de novos leitos, da contratação de mais profissionais de saúde e concurso público, com aumento dos recursos financeiros destinados ao hospital, entre outras medidas. Além disso, é importante investir na melhoria da gestão hospitalar, por meio da adoção de práticas eficientes de gestão, como a otimização do uso dos recursos disponíveis, a redução do tempo de espera dos pacientes, a implementação de sistemas de triagem mais eficazes, entre outras medidas.
O Sindicato solicita ainda que medidas urgentes sejam tomadas para resolver o problema da superlotação na emergência do HGF, de forma a garantir a qualidade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
