A Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) encaminhou ofício, na última segunda-feira (18), em resposta à solicitação de esclarecimentos e regularização de pagamentos em atraso dos médicos vinculados à Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH), que prestam serviços ao SAMU Fortaleza, relativos à competência de março de 2026.
De acordo com o ofício, a SMS, por meio da Coordenadoria de Redes Pré-Hospitalar e Hospitalar (COREPH), informou que os processos administrativos referentes aos serviços médicos prestados ao SAMU Fortaleza, vinculados ao Contrato nº 099/2023, foram regularmente protocolados, analisados e encaminhados à Célula de Contabilidade (CECONTA) para liquidação e pagamento.
Contudo, durante a análise contábil, foi identificada pendência documental relacionada à expiração da validade das Certidões de Tributos Federais e de Dívida Ativa da União da Cooperativa COAPH, documentos obrigatórios para a regular liberação do pagamento, conforme exigências legais e contratuais vigentes.
A SMS informa ainda que vem mantendo contato permanente com a cooperativa e que, em reunião realizada no dia 11 de maio com representantes da empresa, reiterou a necessidade de atualização das referidas certidões.
Por fim, a secretaria esclarece que após a regularização da pendência documental pela COAPH, os processos serão imediatamente reencaminhados à Célula de Contabilidade para prosseguimento dos trâmites administrativos necessários à liberação do pagamento.
Sindicato cobra providências
Após esclarecimentos enviados pela SMS, o Sindicato dos Médicos enviou novo ofício à secretaria solicitando providências imediatas, já que a situação evidencia a necessidade de atuação mais firme e efetiva da Administração Pública contratante, não bastando apenas aguardar a regularização documental pela COAPH.
A entidade reforça que problemas relacionados à referida cooperativa têm sido recorrentes, especialmente quanto a atrasos de pagamento, falhas de comunicação com os profissionais e dificuldades administrativas que acabam repercutindo diretamente sobre os médicos que efetivamente prestaram o serviço.
Não se mostra razoável que profissionais que cumpriram regularmente suas escalas no SAMU Fortaleza sejam continuamente prejudicados por pendências documentais, administrativas ou financeiras atribuídas à cooperativa contratada.
Diante disso, o Sindicato requer que a SMS adote providências concretas, com a notificação formal da COAPH, com prazo objetivo e imediato para regularização das pendências documentais que impedem o pagamento, a informação clara sobre a previsão de repasse da competência em atraso aos médicos vinculados ao SAMU Fortaleza, além da apuração da recorrência dos problemas envolvendo a cooperativa.
A entidade solicitou também a avaliação da aplicação de medidas contratuais cabíveis, inclusive advertência, sanções administrativas ou outras providências previstas no contrato, caso constatada falha reiterada da contratada e a adoção de mecanismo preventivo, para que novas pendências documentais ou administrativas da cooperativa não voltem a comprometer o pagamento dos médicos que prestam serviço essencial à população.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com os profissionais que atuam no SAMU e informa que tomará todas as medidas cabíveis para que os pagamentos sejam devidamente realizados.
Foto: O Povo/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
