Os participantes do programa Mais Médicos, do município de Pacatuba, acionaram o Sindicato dos Médicos do Ceará devido ao não recebimento dos pagamentos da contrapartida referente ao mês de abril. Os valores deveriam ter sido efetuados até o dia 10 deste mês.
Na última sexta-feira (25), a entidade oficiou o secretário de Saúde do município, Francisco Ielano, requerendo esclarecimentos e providências acerca da ausência de pagamento da contrapartida. Conforme as reclamações, mesmo após diversas tentativas de contato com a Secretária de Saúde, os médicos não obtiveram resposta.
“A contrapartida, também chamada ajuda de custo, não pode ser negada pelo município, pois a portaria que rege o programa determina diversas sanções, entre elas, o desligamento do ente federativo. Nosso objetivo, portanto, é dialogar e buscar soluções conjuntas, garantindo a manutenção dos serviços de saúde à população e o respeito aos direitos dos médicos”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Descumprimento das Obrigações
No ofício, a entidade reforça que a Portaria Nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, estabelece que, em caso de descumprimento das obrigações, por parte dos entes federativos, o município deverá apresentar, no prazo de cinco dias, manifestação por escrito acerca dos fatos alegados. Após o prazo, a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil decidirá sobre o descredenciamento do ente federativo do Projeto ou, ainda, pela possibilidade de adoção de providências para a regularização da situação apresentada.
O Sindicato dos Médicos reitera que a ausência de resposta adequada e a demora no cumprimento dessa obrigação poderão resultar na comunicação aos órgãos competentes, incluindo o Programa Mais Médicos para o Brasil, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e segue à disposição para que a situação seja resolvida de forma célere.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
