Na última sexta-feira (14), o Sindicato dos Médicos do Ceará enviou ofício ao secretário de Saúde de Pacatuba, Francisco Ielano, acerca da ausência de pagamento da ajuda de custo aos participantes do programa Mais Médicos referente ao mês de novembro de 2024. Conforme as reclamações recebidas pela entidade, apesar das diversas tentativas de contato com a secretaria, os médicos não obtiveram uma previsão de quando serão pagos.
No ofício, o Sindicato dos Médicos ressalta que a falta do pagamento poderá ensejar na aplicação das sanções previstas na legislação que rege o programa, como o desligamento do município no projeto.
A Portaria Nº 30, de 12 de fevereiro de 2014 estabelece que, nos casos de descumprimento das obrigações, o município será notificado e terá o prazo de cinco dias para apresentar manifestação por escrito acerca dos fatos. Com ou sem resposta, a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil decidirá sobre o descredenciamento do ente federativo do Projeto ou, ainda, pela possibilidade de adoção de providências para a regularização da situação.
Além disso, o descumprimento das obrigações também enseja ao município o bloqueio de vaga e advertência.
“Estive em contato com o secretário de Saúde e ele afirmou que estava aguardando o recolhimento de dados dos médicos para que os valores sejam empenhados e pagos. Estamos aguardando essa confirmação para que os profissionais recebam seus pagamentos o mais rápido possível”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para dialogar sobre o assunto e buscar soluções conjuntas.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
