O Sindicato dos Médicos do Ceará enviou ofício à Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância e à Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia, na última quinta-feira (17), solicitando esclarecimentos sobre a forma de contratação dos médicos que atuam nas unidades de saúde do município. Conforme identificado, a contratação dos médicos está sendo proposta exclusivamente por meio de adesão a Sociedade em Conta de Participação (SCP), sem qualquer documentação formal explicando os termos dessa contratação.
A entidade tomou conhecimento de que a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância, vencedora da licitação de Chamamento Público, será responsável pela gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento de Caucaia. No entanto, a empresa estaria se vinculando à empresa EF Health Med Ltda para fornecimento de mão de obra médica, utilizando a recém-criada SCP EF Health Med Ltda, aberta em 30 de março de 2025, como intermediária para prospectar os médicos para aderirem a SCP.
“Essa forma contratual gera preocupações, pois na SCP apenas o sócio ostensivo tem responsabilidade legal frente a terceiros, enquanto os sócios participantes, no caso os médicos, podem ser incluídos com cotas mínimas, distorcendo a finalidade da estrutura”, explica Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Além disso, a EF Health Med Ltda e a SCP não possuem a quantidade de médicos suficientes para assumir as demandas nas UPA’s e hospitais, e muitos dos médicos envolvidos são os mesmos que atuam por meio da RM Gestão, empresa que ainda possui contrato vigente com a prefeitura.
Riscos
Ainda no ofício, o Sindicato dos Médicos expressa preocupação com a legalidade, segurança jurídica e transparência dessa forma de contratação, como também dos riscos que os profissionais estão correndo de o Fisco perceber a irregularidade.
“Os médicos estão correndo o risco de o Fisco perceber a irregularidade, onde a remuneração do profissional ocorre pelo trabalho por ele exercido, e não em decorrência da conta em participação, desta forma a SCP será descaracterizada, e o fisco poderá exigir o recolhimento dos tributos sobre todos os rendimentos da sociedade (INSS e IR)”, completa Dr. Edmar Fernandes.
O Sindicato dos Médicos, além de se manifestar contra a contratação de médicos por meio de Sociedade em Conta de Participação, reitera que o posicionamento também é respaldado pelo Ministério Público. Caso essa forma de contratação persista, a entidade tomará todas as medidas legais cabíveis para impedi-la, além de acionar novamente o Ministério Público.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e sugere que a contratação dos médicos seja feita de forma direta, via Pessoa Jurídica (PJ) própria dos profissionais, com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância, por ser uma alternativa mais segura, legal e menos burocrática.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
