O Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou a secretária de Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, na última quinta-feira (27), solicitando esclarecimentos sobre os atrasos nos pagamentos dos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil. Os médicos atuam nos Postos de Saúde do município.
Conforme apurado pelo Departamento Jurídico da entidade, a ajuda de custo referente aos meses de novembro e dezembro era paga de forma conjunta. No entanto, neste ano, a prática foi descontinuada sem qualquer comunicação prévia aos profissionais afetados.
O Sindicato dos Médicos também verificou que a ajuda de custo referente ao mês de dezembro de 2024 foi quitada apenas em fevereiro de 2025, caracterizando um significativo atraso em uma verba que, por sua natureza, deveria ser disponibilizada nos primeiros dias úteis do mês correspondente. Em março, os profissionais receberam apenas o valor referente a janeiro, permanecendo em aberto os pagamentos relativos a fevereiro e março.
Além disso, no Portal da Transparência de Fortaleza, especificamente na aba de despesas, não consta registro de previsão de pagamento destas verbas como “a ser paga”. “Esta ausência nos leva a inferir que os atrasos tendem a se acumular, com a possibilidade de que, no próximo mês de abril, os profissionais completem dois meses consecutivos sem o recebimento da ajuda de custo devida”, ressalta Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
No ofício, a entidade pede esclarecimentos sobre os motivos que levaram à descontinuidade da prática de pagamento conjunto das ajudas de custo de novembro e dezembro, como também: informações detalhadas sobre as razões dos reiterados atrasos das ajudas de custo; apresentação das medidas concretas que a Prefeitura de Fortaleza está implementando para sanar definitivamente esta situação; cronograma preciso para regularização dos pagamentos em atraso e garantia de pontualidade nos próximos meses; e atualização imediata do Portal da Transparência, incluindo as despesas pendentes, conforme determina a legislação de acesso à informação.
Fortalecimento da atenção primária
Ainda no ofício, o Sindicato dos Médicos destaca a importância do Programa Mais Médicos para o fortalecimento da atenção primária à saúde em Fortaleza e ressalta que a ajuda de custo constitui componente fundamental da remuneração dos profissionais, sendo essencial para sua subsistência e manutenção nas localidades onde prestam seus serviços.
A entidade também destaca que a imprevisibilidade no pagamento do benefício, além de configurar descumprimento das condições estabelecidas no programa, gera insegurança e desestimula a permanência dos profissionais na atenção básica do município.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para dialogar em busca de uma resolução célere e efetiva.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
