Na última segunda-feira (24), o Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou a secretária de Saúde do município de Tabuleiro do Norte, Ruth Edwiges, sobre a possível redução unilateral de contrapartida e atrasos de pagamentos dos bolsistas do programa Mais Médicos. Conforme informações recebidas, o município estaria pretendendo reduzir unilateralmente o valor da contrapartida para 1/3 do montante original, sem base legal ou negociação prévia com os participantes.
Além disso, os médicos enfrentam atrasos referentes à ajuda de custo desde dezembro de 2024. Segundo as denúncias, os atrasos ocorrem de forma sistemática desde 2022.
No ofício, o Sindicato dos Médicos pede a revisão imediata da redução da ajuda de custo, com apresentação de justificativa técnica e legal, conforme Portaria nº 30/2014, como também a regularização dos pagamentos em atraso.
“É importante lembrar que a ajuda de custo é custeada pelo município para cobrir despesas de moradia e alimentação, enquanto a bolsa-formação é paga diretamente pelo governo federal”, explica Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Descumprimento das obrigações
Ainda no ofício, a entidade destaca que a Portaria nº 30/SGTES/MS, de 12 de fevereiro de 2014, estabelece critérios técnicos para a definição da contrapartida pelo município, como custo de vida regional e demandas logísticas, não podendo ser reduzida arbitrariamente.
Além disso, a decisão do município de reduzir unilateralmente a ajuda de custo aos médicos bolsistas, enquanto outras categorias de agentes públicos recebem reajustes salariais com base em leis municipais específicas, revela tratamento discriminatório não justificado.
A entidade também ressalta que o descumprimento das obrigações pode ensejar consequências graves, como a exclusão do município do programa Mais Médicos, prejudicando o acesso da população aos serviços de saúde.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e segue à disposição para auxiliar no que for necessário para garantir que os profissionais não sejam prejudicados.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
