Nesta segunda-feira (17), o Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou a secretária de Saúde de Fortaleza, Dra. Socorro Martins, solicitando esclarecimentos e providências urgentes acerca da nomeação de aprovados no concurso público da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (FAGIFOR). A entidade também exige a suspensão das contratações de médicos por meio de cooperativas.
Médicos aprovados no concurso público relataram que, apesar de estarem aguardando a convocação desde o início das primeiras chamadas, a Secretaria de Saúde tem contratado, de forma sistemática, profissionais por meio de cooperativas. Ainda segundo os relatos, essas contratações persistem e se intensificam, mesmo após o início das convocações em 20 de junho de 2024, há quase nove meses.
O Sindicato dos Médicos também aponta que o processo de convocação está paralisado, o que tem causado insegurança jurídica e prejuízos aos profissionais que passaram por todas as etapas do concurso público. “Os médicos aprovados se sentem prejudicados, pois, após serem aprovados em um rigoroso processo seletivo, ainda não foram chamados para ocupar as vagas que lhes são de direito”, destaca Dr. Edmar Fernandes, presidente da entidade.
Ainda no ofício, o Sindicato destaca que o Projeto de Lei Complementar Nº 17 de 2025, que prevê a extinção da FAGIFOR, não constitui impedimento para o chamamento imediato dos candidatos aprovados, conforme determina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de solicitar o chamamento imediato dos médicos aprovados no concurso público, a entidade também pede a suspensão imediata de contratações de médicos por cooperativas ou outras formas de terceirização, enquanto houver candidatos aprovados pendentes de nomeação, como também requer a apresentação de um cronograma específico para nomeação dos candidatos aprovados, com prazos definidos e vinculantes, garantindo transparência e respeito à ordem de classificação.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e assegura que tomará todas as providências cabíveis para garantir a valorização do serviço público de qualidade.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
