Na última terça-feira (21), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício à Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) solicitando esclarecimentos sobre a contratação de temporários, enquanto muitos médicos aprovados no concurso público ainda aguardam serem chamados. O ofício também foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS).
Em outubro de 2024, o Sindicato dos Médicos recebeu informações da Fagifor, por meio do Ofício nº 226/2024 – PRESI/FAGIFOR, indicando a convocação de 166 médicos de diversas especialidades. Contudo, surgiram relatos sobre a contratação de inúmeros médicos terceirizados, especialmente para carga horária de 40 horas, levantando preocupações sobre o possível desrespeito à ordem de classificação no concurso público.
A entidade ressalta que a situação sugere uma possível infração ao princípio constitucional da eficiência administrativa e ao respeito à ordem de classificação do concurso, podendo configurar em omissão dos candidatos aprovados.
Ainda no ofício, o Sindicato dos Médicos ressalta que as contratações temporárias deveriam ser exceções em casos emergenciais e não a regra para a substituição da força do trabalho efetiva. A entidade também solicita esclarecimentos sobre as unidades de saúde geridas pela Fagifor, o número de médicos convocados para cargos efetivos e a previsão para novos chamamentos, especialmente para os aprovados em concurso.
“A precarização das relações laborais, com contratos temporários e com vínculos de menor segurança jurídica, também traz consequências negativas para a qualidade do serviço público de saúde para os direitos dos profissionais”, alerta Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e assegura que acompanhará a situação, adotando as providências cabíveis visando garantir transparência e a devida nomeação dos aprovados conforme os direitos estabelecidos.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
