Nesta quinta-feira (5), o Sindicato dos Médicos do Ceará recebeu resposta da Secretaria de Saúde de Icapuí acerca da negativa de emissão de atestados médicos no Hospital Municipal Maria Idalina de Medeiros, denunciada na última segunda-feira (2).
Segundo a pasta, a orientação de que atestados médicos seriam concedidos apenas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não partiu da gestão, nem mesmo da direção clínica do hospital.
A secretária Ana Carla de Freitas destacou que as medidas para apurar a negativa indevida já foram adotadas e ressaltou que, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) Nº 2381/2024, a emissão ou não do atestado médico depende de conduta médica, na qual não cabe interferência ou controle da gestão.
O Sindicato dos Médicos confirmou que o comunicado que orientava os pacientes a buscarem as UBSs foi retirado. A Secretaria de Saúde informou que um novo aviso foi colocado no mesmo local, reforçando a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde, que garante aos usuários a obtenção de laudo, relatório e atestado médico, sempre que justificado por sua situação de saúde, como também a Resolução Nº 2.381/2024, a qual determina que o fornecimento de atestado médico é parte inerente ao ato profissional.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e está à disposição dos profissionais e gestão para dialogar acerca deste assunto.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
