O Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou a secretária de Saúde de Icapuí, Ana Carla de Freitas, para tratar acerca de denúncia recebida em relação à negativa de emissão de atestados médicos no Hospital Municipal Maria Idalina de Medeiros. Os pacientes atendidos no hospital estão sendo orientados a buscar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) para obtenção de atestado médico, sendo necessário submeter-se a uma nova consulta.
A entidade ressalta que a prática, além de acarretar superlotação das UBS do município, coloca em risco o direito do paciente à continuidade do cuidado e à documentação legal de sua condição clínica, ao mesmo tempo que fere disposições legais e éticas que regem a profissão médica.
O Sindicato dos Médicos destaca que o Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução Nº 2.381/2024, determina que o fornecimento de atestado médico é parte inerente ao ato profissional, sendo um direito do paciente e um dever ético do médico. Além disso, a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde, também garante aos usuários a obtenção de laudo, relatório e atestado médico, sempre que justificado por sua situação de saúde.
“É evidente que a prática de recusar a emissão de atestados médicos diretamente no hospital configura uma violação ao direito do paciente, agravando as condições de trabalho nos serviços de saúde e expondo profissionais e pacientes a situações de conflito desnecessário”, afirma Dr. Luigi Morais, presidente interino do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera a necessidade de o hospital respeitar os preceitos éticos e legais da medicina, garantindo o atendimento humanizado aos pacientes.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
