Na última terça-feira (25), o Sindicato dos Médicos do Ceará acionou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública, solicitando providências para entender a situação da cooperativa Vital Saúde (Cooperativa de Trabalho Multidisciplinar dos Profissionais da Saúde). A cooperativa, detentora de contratos com as prefeituras de Umirim, Tururu e Forquilha, por meio de processos licitatórios, nunca esteve registrada perante a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A Vital Saúde possui três ações judiciais de consignações em pagamento movidas pelos municípios citados. O Sindicato dos Médicos também solicita informações que esclareçam se os contratos com as prefeituras ainda estão ativos.
A entidade reitera que, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 1.280.820/RS em 2021, todas as cooperativas brasileiras devem obrigatoriamente registrar-se na OCB para seu regular funcionamento. O registro na OCB é essencial para que a cooperativa integre o Sistema OCB, adquirindo, assim, direitos e deveres.
Investigação
O Sindicato dos Médicos também ressalta que teve acesso à manifestação do Ministério Público Federal, Núcleo de Combate à Corrupção no Estado do Ceará, na qual diz que, em setembro de 2023, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal, no âmbito do GAECO MPE/CE, para apurar eventual esquema criminoso envolvendo cooperativas de mão de obra em nome de “laranjas”, criadas para prestarem serviços em diversos municípios do Ceará.
As investigações apontam que foi constatado indícios concretos relativos à existência de uma suposta organização criminosa, a qual possuía o controle direto de cinco cooperativas na área de saúde, entre elas a Vital Saúde. Ainda segundo as investigações, o líder do grupo inflacionava as cotações de preços, garantindo um valor maior para o contrato, dividindo o dinheiro desviado entre agentes públicos, empresários e operadores.
“Esta é uma situação muito delicada, que vem ocasionando o atraso nos pagamentos dos médicos que atuam nesses municípios, conforme já denunciamos o caso de Umirim, e reiteramos que o não cumprimento regular das obrigações não apenas prejudica a estabilidade financeira dos profissionais, como coloca em risco a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população”, destaca Dr. Max Ventura, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera a importância para que todas as medidas necessárias sejam tomadas para esclarecimento da situação.
Foto: Blog Mário Almeida
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
