Após reunião da diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará com os representantes da Viva Rio, no dia 19 de fevereiro, para tratar a forma de contratação dos médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Cristo Redentor, Vila Velha e Bom Jardim, em Fortaleza, a empresa incluiu Pessoa Jurídica (PJ) própria como uma das opções.
As mudanças são válidas a partir de 1º de março. A data de pagamento será todo dia 25 do mês subsequente, e o controle ponto será via aplicativo Soffia (Plantão Ativo) e por escrito – assinado e validado ao fim do mês pelo RT da unidade.
De acordo com a Viva Rio, a forma de contratação passa a ser via PJ, em três formatos: PJ própria, PJ própria (gestão conta médica) e sócio da PJ do serviço (Sociedade em Conta Participação).
O Sindicato dos Médicos reforça que, embora a forma de contratação via PJ individual ainda não seja a ideal, é o menos arriscado dentro das possibilidades. A entidade também reitera a orientação para que os profissionais não assinem nenhum contrato via SCP, pois esta forma de contratação implica problemas aos médicos, que estariam correndo o risco de a Receita Federal (Fisco) perceber a irregularidade e exigir o recolhimento dos tributos sobre todos os rendimentos da sociedade (INSS e IR).
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e ressalta que, em caso de dúvidas, o profissional busque auxílio do Departamento Jurídico da entidade.
Foto: Prefeitura de Fortaleza
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
