O Sindicato dos Médicos do Ceará recebeu resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) acerca do pedido de fiscalização na forma de contratação dos médicos atuantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) geridas pelo Viva Rio e IDEAS. Os esclarecimentos foram solicitados pela entidade em 02 de fevereiro após os profissionais serem informados que a contração se daria por via Sociedade em Conta Participação (SCP).
Por meio da Coordenadoria dos Contratos de Gestão (COGES), a SMS informou que, ao que se refere à gestão de pessoal, consta entre as cláusulas contratuais que a organização social contratada deverá obedecer aos instrumentos normativos vigentes, em especial da Secretaria Municipal da Saúde, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e do Emprego, assim como resoluções exaradas pelos Conselhos Profissionais.
Além disso, esclareceu que é dever da empresa contratada se responsabilizar pelo recolhimento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto contratual, devendo ainda nesse contexto, utilizar-se de critérios exclusivamente técnicos e observando as normas legais vigentes para realizar a contratação de pessoal.
Sobre a remuneração, a secretaria afirmou que o contrato de gestão dispõe que terá como parâmetro a atual prática salarial inerente a cada categoria profissional, não podendo exceder a média de valores praticados no âmbito da Prefeitura de Fortaleza.
A SMS finalizou informando que a fiscalização dos contratos de gestão é atividade sistemática de fundamental relevância aos procedimentos de gestão contratual, exercida pela contratante e seus representantes em todas as etapas e fases de execução, visando o alcance dos objetivos então pactuados, além da garantia do devido resguardo ao erário de possíveis danos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que seguirá acompanhando a situação, bem como adotando todas as providências cabíveis para que os profissionais tenham seus direitos resguardados.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
