Em agosto, o Sindicato dos Médicos do Ceará recebeu comunicado da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (COOPANEST) informando que os serviços de anestesiologia nos hospitais da rede da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) seriam descontinuados devido ao edital do Pregão nº 9822022, publicado pelo Governo do Ceará, oferecendo valores dos plantões inferiores e serviços de sobreaviso desalinhados com a regulamentação vigente.
Após solicitação de esclarecimentos à SESA, na última quinta-feira (27) a secretaria encaminhou um ofício ao Sindicato dos Médicos em resposta. A SESA comunicou, por meio da Coordenadoria de Contratualização de Serviços Cooperados (COSEC), que a Resolução COGERF nº 08/2023, de 31 de janeiro de 2023, estabeleceu o limite de, no máximo, 95% do valor programado no Plano Operativo Anual (POA) para os contratos de cooperativas, não sendo possível a efetivação de incremento financeiro.
Entretanto, por tratar-se de uma previsão legal acerca do recebimento de honorários pelos procedimentos realizados pelos médicos em sobreaviso, conforme previsto no art. 2º da Resolução nº 1834/2008 do Conselho Federal de Medicina, a área técnica está analisando a viabilidade de implementação de tal previsão no edital a ser lançado pela SESA.
A Coordenadoria de Contratualização informou que a questão seria repassada para a Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE) para adoção das providências cabíveis.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e assegura que continuará acompanhando a situação, tomando todas as providências necessárias.
Foto: Casa Civil/Governo do Ceará
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
