Na última sexta-feira (15), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício à 5ª Promotoria de Justiça do Município de Caucaia solicitando a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Município de Caucaia relacionado aos constantes atrasos nos pagamentos de médicos contratados para atuarem nos estabelecimentos públicos de saúde da cidade.
No ofício, a entidade ressalta que, nos últimos dois anos, houve constantes atrasos no pagamento dos médicos contratados por cooperativas, organizações sociais (OS’s) e empresas que prestam serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e no Hospital Municipal Abelardo Gadelha, em Caucaia.
De acordo com o Sindicato dos Médicos, as empresas contratadas por licitação alegam que os atrasos nos pagamentos estão diretamente relacionados à demora nos repasses financeiros por parte da Prefeitura de Caucaia.
“É importante destacar que o repasse federal referente às verbas destinadas à área da saúde já foi efetuado há considerável tempo, porém, até o momento, as empresas e os médicos ainda não receberam seus devidos pagamentos. Essa demora tem agravado ainda mais a situação financeira dos profissionais e, consequentemente, impactado negativamente na qualidade do atendimento prestado à população”, afirma Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
Necessidade de TAC
Ainda no ofício, o Sindicato dos Médicos defende os principais pontos para a necessidade de um TAC, entre eles a frequência nos atrasos para efetivação dos pagamentos nos últimos dois anos; a desmotivação de desistência de médicos em continuar nos vínculos; e prejuízos à população devido à alta rotatividade de profissionais, gerando descontinuidade nos atendimentos.
A entidade também aponta que é de conhecimento público que o município não é exemplar quanto a organização e execução de seus contratos com as cooperativas, OS’s e empresas vencedoras de licitações, haja vista os inúmeros problemas enfrentados pela população e profissionais da saúde nos últimos anos.
“Acreditamos que a assinatura deste TAC é crucial para restaurar a confiança dos médicos, garantir a continuidade do atendimento médico e, consequentemente, promover o bem-estar da população de Caucaia”, acrescenta Dr. Leonardo Alcântara.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e ressalta que está à disposição para colaborar no que for necessário para que a situação seja resolvida de forma justa e eficaz.
Foto: MPCE
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
