Os médicos servidores públicos do município de Quixadá, que são plantonistas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, estão sofrendo descontos de suas remunerações por faltas ao trabalho/plantão por motivo de doenças devidamente justificadas com atestados médicos. Segundo os profissionais, os descontos impactaram, inclusive, o pagamento do 13º salário.
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De acordo com os médicos, o setor de recursos humanos informa apenas que, por pertencerem ao regime plantonista, os valores correspondentes aos dias em que não houve o comparecimento ao serviço devem ser descontados, pois o atestado médico apenas serviria para justificar as faltas.
Ao tomar conhecimento da situação, a gerente jurídica do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dra. Thaís Timbó, foi ao município com o intuito de resolver a questão de forma administrativa. No entanto, o município justificou, de forma equivocada, que a conduta adotada estava prevista no Estatuto do Servidor.
Nesta semana, a entidade encaminhou ofício à Promotoria de Quixadá comunicando sobre a situação e solicitando o restabelecimento dos direitos dos servidores públicos no município, pois o artigo 191 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Quixadá deixa claro que a licença para tratamento de saúde ao servidor será concedida sem prejuízo da remuneração.
“Essa medida, que vem sendo aplicada pela gestão pública no município de Quixadá, além de abusiva é desumana ao servidor acometido por enfermidade comprovada por médico especialista. É uma verdadeira ofensa ao direito e resguardo à dignidade daqueles que encontram-se impossibilitados de desempenharem suas funções laborais”, critica Dra. Thaís Timbó.
No ofício, o Sindicato dos Médicos pede à Promotoria de Quixadá que os direitos dos servidores sejam restabelecidos e que sirva como paradigma para impedir que futuras gestões e administrações cometam esse tipo de conduta.
“É somente por meio da atuação efetiva desses órgãos, comprometidos com a preservação da ordem jurídica e a defesa dos direitos dos cidadãos, que poderemos restabelecer o equilíbrio e a justiça, colocando fim a essa violação flagrante dos direitos do servidor público”, finaliza Dra. Thaís Timbó.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que somente por meio de diálogo franco e construtivo entre as partes será possível solucionar o impasse e restabelecer os direitos dos servidores.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
