Médicos que atuam na Policlínica Regional Dr. Francisco Edvaldo Coelho Moita, no município de Tianguá, estão com os salários de maio e junho atrasados. Desde dezembro do ano passado, os profissionais vêm sofrendo com a demora.
Na última quarta-feira (09), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício ao presidente e diretores do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI), responsável pela gestão da unidade, requerendo a regularização dos débitos.
No final do mês de julho, os diretores do Sindicato dos Médicos, Dr. Edmar Fernandes e Dr. Maximiano Ventura, estiveram no local e ouviram as demandas dos profissionais. Segundo os relatos, os pagamentos de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 foram adimplidos apenas no dia 11 de maio, e dos meses de fevereiro a abril foram pagos no dia 31 de julho. Já os meses de maio e junho encontram-se em aberto, ainda sem previsão.
Ainda no ofício, o Sindicato dos Médicos ressalta que o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o pagamento das verbas trabalhistas deve ocorrer de forma pontual, sob pena de multa, juros e correção monetária. O não pagamento das remunerações laborais, além de violar a legislação trabalhista, pode também caracterizar infração ao direito fundamental à dignidade do trabalhador, previsto na Constituição Federal.
“Os médicos precisam de uma resposta clara a respeito dessa situação que vem ocorrendo há bastante tempo, e o consórcio precisa se manifestar, indicar quais medidas serão adotadas para regularizar os pagamentos de forma definitiva, pois a falta de previsão, além de dificultar a organização financeira dos profissionais, pode motivar a descontinuidade dos vínculos e escalas”, afirma Dr. Edmar Fernandes.
O Sindicato dos Médicos reitera que, conforme previsto no Código de Ética Médica, é direito do médico, recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas, ou possam prejudicar a própria saúde, ou a do paciente. Assim como, poderá suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional.
Além disso, é dever do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba garantir que os médicos vinculados à Policlínica Regional Dr. Francisco Edvaldo Coelho Moita possam exercer suas funções de forma plena e em condições dignas de trabalho.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e assegura que tomará todas as providências cabíveis até que a situação seja resolvida, sem mais prejuízos aos profissionais.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
