Na última quarta-feira (02), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofícios ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) requerendo a adoção de medidas que garantam a nomeação de médicos aprovados no concurso público da Funsaúde para o provimento de vagas ofertadas nas unidades de saúde da rede estadual. A entidade também solicitou o fim das dispensas de licitação na área da saúde.
O Sindicato dos Médicos tomou conhecimento da dispensa de licitação para a contratação de serviços de médicos especialistas para atender as necessidades das unidades de saúde de atenção terciária da rede SESA, mesmo existindo profissionais aprovados no concurso público aguardando serem chamados para assumir seus cargos.
A entidade ressalta que as justificativas contidas no termo de referência do processo não mencionam a absorção da Funsaúde pela SESA e a existência de concurso público com aprovados aguardando convocação. Houve a constatação que há uma igualdade de muitas especialidades médicas na referida dispensa de licitação, quando comparadas com as vagas que foram disponibilizadas no edital da Funsaúde.
A recomendação do Sindicato dos Médicos segue a mesma proposta da Ação Civil Pública do Ministério Público, a qual requer a convocação imediata de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas no I Concurso Público da Funsaúde e a convocação gradual dos aprovados em cadastro de reserva para a substituição proporcional da mão de obra precária existente na saúde pública estadual.
“Ao privilegiar a contratação de serviços mediante dispensas de licitação, além de gerar riscos de prejuízos à qualidade dos atendimentos e à continuidade dos cuidados de saúde prestados à população, pode resultar em desperdício de recursos públicos e fragilização da estruturação e desenvolvimento de carreiras médicas estáveis no serviço público estadual”, afirma Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
À Secretaria da Saúde, o Sindicato dos Médicos ressaltou a importância do cumprimento de nomeação dos profissionais aprovados, respeitando a lista de classificação e atendendo ao interesse público, bem como reiterou ao Ministério Público a necessidade da adoção de medidas que assegurem rigor no processo de convocação dos aprovados por meio da SESA, inclusive ressalta que as informações podem ser úteis na réplica que está sendo elaborada na Ação Civil Pública.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para colaborar na resolução da questão.
Foto: Reprodução/Sesa
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
