O Sindicato dos Médicos do Ceará acionou, na última terça-feira (1º), a Secretaria Municipal de Saúde de Forquilha, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acerca da situação precária em que encontra-se o serviço de Pronto Atendimento Médico 24 horas do município.
As irregularidades foram constatadas durante visita de fiscalização às unidades de saúde de Forquilha, no último sábado (29), pelos diretores da entidade Dr. Edmar Fernandes e Dr. Maximiano Ventura. Entre as condições verificadas, a ausência de médicos para o atendimento das 12 horas às 13 horas e das 17 horas às 19 horas, e a falta de registro da unidade no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Ainda na visita, os representantes do Sindicato dos Médicos foram informados que a infraestrutura é inadequada, que falta equipamentos necessários para procedimentos de estabilização e que as camas quebradas comprometem a segurança e o conforto dos pacientes, dificultando a realização de procedimentos. Além disso, a unidade não disponibiliza medicações básicas, como dipirona, soro e ibuprofeno.
Segundo o Departamento Jurídico da entidade, a falta de médicos configura grave omissão da Administração Pública no serviço e pode resultar em incapacidade de atendimento a pacientes críticos e necessitados de estabilização imediata.
Ausência de registro
A situação do Pronto Atendimento de Forquilha torna-se ainda mais grave, pois a unidade não encontra-se devidamente registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), cujo registro é obrigatório e requisito essencial estabelecido pelo Ministério da Saúde.
A ausência do registro pode acarretar uma série de consequências negativas tanto para o estabelecimento de saúde como para a população que busca atendimento. Entre elas, o impedimento de repasse financeiro, a responsabilização penal dos gestores e descredenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme observado durante a visita, devido à precariedade e falta de recursos, os pacientes em situações críticas estão sendo transferidos para Sobral, sem garantia de atendimento. “Essa prática pode expor a população a riscos elevados e ser objeto de questionamentos jurídicos e responsabilização legal”, adverte o diretor Dr. Edmar Fernandes.
Providências
À secretária de Saúde, Eveline Maria Rangel, o Sindicato dos Médicos solicitou, por meio de ofício, que sejam adotadas as medidas corretivas imediatas para garantir a conformidade legal e a adequada prestação de assistência à população local, bem como a regularização do estabelecimento no CNES.
Ao CREMEC, que seja realizada uma fiscalização urgente e assegurada a regularização da unidade. E ao Ministério Público, a entidade pediu uma apuração rigorosa de possíveis responsabilidades e a adoção de medidas corretivas.
“O Sindicato dos Médicos vai acompanhar essas intervenções de perto. Nosso objetivo é que sejam ofertadas condições mínimas para uma atuação segura da medicina e atendimento de qualidade para a população”, afirmou Dr. Maximiano Ventura.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que está à disposição dos órgãos para colaborar no que for necessário.
Foto: Reprodução/Sobral Online
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
