Na última quinta-feira (06), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício aos representantes do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI) acerca do atraso salarial dos médicos que atuam na Policlínica Regional Dr. Francisco Edvaldo Coelho Moita, no município de Tianguá, por meio do consórcio. Os profissionais estão com seus salários em atraso desde dezembro de 2022.
No ofício, a entidade solicita que o CPSI adote as medidas necessárias para regularização dos salários e reitera que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento das verbas trabalhistas deve ocorrer de forma pontual, sob pena de multa, juros e correção monetária.
O Sindicato dos Médicos também ressalta que o não pagamento das remunerações, além de violar a legislação trabalhista, pode ainda caracterizar infração ao direito fundamental à dignidade do trabalhador, conforme previsto na Constituição Federal.
“Solicitamos que a situação seja regulariza com a maior brevidade possível, não só por um dever legal, mas também em respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores envolvidos e ao princípio da eficiência na prestação dos serviços de saúde à população”, afirma Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos ressalta que a falta de previsibilidade dos pagamentos, além de prejudicar a organização financeira dos profissionais, pode refletir no desinteresse da categoria em continuar no vínculo, bem como causar transtorno na saúde pública.
A entidade também reitera que, conforme previsto no Código de Ética Médica, é direito do médico, recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas, ou possam prejudicar a própria saúde, ou a do paciente. Assim como, poderá suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que tomará todas as medidas cabíveis até que os valores sejam efetuados aos profissionais.
Foto: Reprodução/DN
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
