O Sindicato dos Médicos do Ceará entrou com uma ação de tutela cautelar contra a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) devido ao atraso de pagamento dos meses de novembro a janeiro dos médicos celetistas que atuam nas UAPs, hospitais e policlínicas de Fortaleza geridas pela associação.
Na ação, a entidade ressalta que a SPDM informou, em procedimento ajmédicos celetistasuizado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que não consegue realizar o pagamento dos profissionais, conforme o prazo disposto na CLT, pelo fato de que o município de Fortaleza não vem honrando com a transferência dos recursos.
O Sindicato também detalha que o pagamento do mês de novembro foi efetuado somente no dia 07 de dezembro em três parcelas, sendo uma no dia 07 de dezembro, outra 09 de dezembro e a última no dia 16 de dezembro, configurando nove dias de atraso. Já o de dezembro, que deveria ter sido pago no dia 06 de janeiro, ocorreu apenas no dia 12, totalizando seis dias de atraso.
Na ação, o Sindicato dos Médicos solicita que a SPDM apresente listagem dos médicos, bem como datas dos últimos pagamentos efetuados referentes aos anos de 2022 e 2023, e que apresente todos os comprovantes dos últimos dois anos constando a data que efetuaram os pagamentos. Por fim, a entidade pede intervenção do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em todos os atos do processo, caso necessário.
Unidades de saúde
A ação representa os médicos celetistas que atuam nas seguintes unidades de saúde em Fortaleza: UAPs Jangurussu, Vitória Régia e Acrísio Eufrasino de Pinho; Hospital Distrital Nossa Sra. da Conceição; Hospital Infantil de Fortaleza (HIF); Policlínicas João Pompeu Lopes Randal (Jangurussu); Dr. Lusmar Veras Rodrigues (Jóquei Clube), Dr. Luiz Carlos Fontenele (Passaré) e Dr. José Eloy da Costa Filho (Bonsucesso).
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que tem tomado todas as medidas cabíveis para resolução do problema.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
