O Sindicato dos Médicos do Ceará participou, na tarde da última segunda-feira (07), de uma nova audiência com a 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá para tratar sobre a ausência de pagamento dos médicos do município referente ao mês de dezembro de 2020. A audiência contou com a participação, também, do secretário de Planejamento e Finanças de Quixadá, José Erismá Nobre da Silveira Filho; da secretária de Saúde, Lady Diana Arruda Mota; do Procurador-Geral do município de Quixadá, Dr. Antônio Carlos Fernandes; e do promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, Dr. Cláudio Chaves Arruda. O Sindicato foi representado pela coordenadora do Departamento Jurídico, Dra. Thaís Timbó.
Durante a audiência, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça, determinou a criação de uma comissão para avaliar individualmente o pagamento de cada médico presente no procedimento. A comissão deve ser composta pelo Sindicato dos Médicos, Procuradoria-Geral do município de Quixadá, pela Secretaria de Finanças e pela Secretaria de Saúde Municipal para apurar o valor da prestação de serviços em situação de inadimplemento do município de Quixadá.
Conforme a Promotoria de Justiça, esse estudo deve ser apresentado no prazo máximo de 30 dias, devendo subsidiar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Sindicato dos Médicos. Por fim, foi determinado que a apresentação do estudo e a assinatura do TAC devem ocorrer no dia 21 de março às 14 horas.
“Nossa expectativa é assinar um TAC para viabilizar o pagamento dos médicos, que está em atraso desde dezembro de 2020. Estamos desde então em negociação com o município para regularizar essa situação o quanto antes”, afirmou a coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato, Dra. Thaís Timbó.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que segue trabalhando para garantir segurança e melhores condições de trabalho.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
