Em ofício encaminhado ao prefeito de Caucaia, Vitor Valim, na última quarta-feira (12), o Sindicato dos Médicos do Ceará solicitou que o município justifique a ausência de pagamento das Gratificações de Produtividade dos médicos servidores municipais. De acordo com o Sindicato, tal gratificação é prevista em lei desde 2006 e deve ser paga aos servidores integrantes dos grupos ocupacionais de atividades de nível superior de saúde e atividades auxiliares de saúde com efetivo exercício nas unidades hospitalares e unidades de saúde que desenvolvam serviços especializados, integrantes da estrutura organizacional da secretaria de gestão e promoção da saúde.
No entanto, segundo informações do Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Ceará, faz anos que os médicos de Caucaia estão sem receber esta gratificação. Os profissionais alegam que quando questionam à Administração Pública Municipal sobre qual seria a motivação da ausência de pagamentos da referida gratificação, recebem como resposta a justificativa de que a gratificação de produtividade não está sendo paga porque o município encontra-se no limite prudencial de gastos e que haveria uma determinada norma que garante ao município agir desta forma. Contudo, não menciona expressamente qual seria esta normativa.
No ofício, o Departamento Jurídico do Sindicato ressalta que a mesma situação já se repetiu em anos anteriores, como em 2018, quando o Município de Caucaia continuava sem pagar a gratificação, no entanto, naquele momento já se encontrava abaixo do limite prudencial de gastos em determinado período. Por esse motivo, o departamento realizou uma nova busca dos relatórios anuais no site do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), de como está a situação de cada município, em percentual, a cada quadrimestre, e o resultado aponta que Caucaia consta em situação regular desde o segundo quadrimestre de 2019.
Significa salientar que o município de Caucaia não se encontra no limite prudencial já há algum tempo. O Sindicato dos Médicos do Ceará solicita que o município apresente justificativa legal sobre o que motivou a ausência de pagamentos dos últimos anos em relação à gratificação de produtividade.
A entidade reitera seu compromisso com a categoria a qual representa e garante que seguirá acompanhando a situação de perto para que os médicos do município de Caucaia sejam valorizados e tenham as melhores condições de trabalho.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
