Pelo presente edital, a Diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, por meio de seu presidente que a este subscreve, divulga e faz saber, nos termos dos arts. 48 e 49 do Estatuto Social desta entidade sindical, e de acordo com o deliberado na Assembleia Ordinária realizada no semestre precedente à realização do processo eleitoral, como determina o art. 47, do Estatuto Social, que as Eleições para renovação da Diretoria, Conselho Fiscal efetivos e suplentes para o triênio 2024-2026 serão realizadas no dia 05 de fevereiro de 2024, por meio de votação eletrônica, através do Software customizado da Sistema de Gestão Sindical Direta Sistemas, aplicativo web, compatível com todas as plataformas Mobil Android, Apple e Desktop, bem como presencial, esta a ser realizada na sede do Sindicato, à Rua Pereira Filgueiras, 2020, 9º Andar, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60160-150, sendo ambas realizadas no horário compreendido entre 08:00h e 20:00h daquele mesmo dia, em primeira e única convocação.
Em caso de necessidade de 2º turno, este se realizará no dia 19 de fevereiro de 2024, também em votação eletrônica, com a votação presencial a ocorrer no mesmo local e horário do primeiro turno.
Pelo presente edital, fica, ainda, designado o prazo estatutário de 5 (cinco) dias úteis para os requerimentos de registro de chapas, a contar do dia 21/12/2023, se encerrando no dia 28/12/2023, devendo ser protocolado o requerimento na sede do Sindicato, de segunda à sexta, nos horários de 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, observados os requisitos discriminados no item 1 abaixo.
Elenca-se, adiante, os requisitos e condições essenciais ao entendimento da categoria acerca da capacidade eleitoral ativa (condições para ser eleitor), capacidade eleitoral passiva (condições para ser candidato), documentos válidos para viabilizar o voto e prazos para impugnação e recursos.

I-REQUISITOS PARA REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA:

a) Conter o nome de todos os integrantes, efetivos e suplentes, dos cargos a preencher, a saber Presidente; Vice-Presidente; Secretário Geral; Diretor de Relacionamento com o Associado; Diretor Comercial; Diretor de Comunicação; Diretor Financeiro; Diretor Jurídico; 1 (hum) suplente da Diretoria; 3 (três) Conselheiros Fiscais; 03 (três) suplentes do Conselho Fiscal;
b) Preenchimento de requerimento de registro de chapa, direcionado ao Presidente do Sindicato, em 1 (uma) via e assinado por qualquer um dos candidatos que a integrem, acompanhado da cópia do respectivo CRM do subscritor;
c) Preenchimento da ficha de identificação por cada candidato, a ser fornecida pela Diretoria do Sindicato, acompanhado da cópia do respectivo CRM do candidato.
d) Indicar o nome de 2 (dois) associados que preencham os requisitos de eleitor para compor a Junta Eleitoral, NÃO podendo tais indicados estarem compondo a chapa.

II – CONDIÇÕES PARA SER ELEITOR (CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA):

a) Estar em gozo dos direitos sociais conferidos pelo Estatuto;
b) Quitar a contribuição social anual até o dia 06/01/2024;
c) É vedado o voto por meio de procuração.

III- CONDIÇÕES PARA SER CANDIDATO (CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA):

a) Médico domiciliado na Base Territorial do Sindicato;
b) Estar Regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina;
c) Estar sindicalizado por um período de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses antes das eleições, computado o período de associado estudante;
d) Estar em gozo dos direitos sociais conferidos pelo Estatuto;
e) Proibida a participação de um candidato em mais de uma chapa;
f) Proibida a acumulação de cargos na Diretoria e Conselho Fiscal, efetivo ou suplente, sob pena de nulidade do registro;
g) Estar quite com a contribuição social anual por ocasião das inscrições das chapas.

IV- DOCUMENTOS VÁLIDOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NA OPORTUNIDADE DA ELEIÇÃO:

a) Carteira de Trabalho;
b) Carteira do Conselho Regional de Medicina;
c) Carteira de Identidade;
d) Carteira Nacional de Habilitação;

V- DOS PRAZOS PARA IMPUGNAÇÕES:

a) Qualquer chapa, poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da relação das chapas inscritas, apresentar impugnação à candidatura daquele associado que não preencher as condições estabelecidas no Estatuto.
b) As impugnações devem ser dirigidas ao presidente da Junta Eleitoral e conter as devidas fundamentações as quais justificam a interposição da insurgência.

VI- DOS PRAZOS PARA RECURSOS:

a) Qualquer chapa poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do término da eleição, apresentar recurso contra o resultado desta.
b) As impugnações devem ser dirigidas ao presidente da Junta Eleitoral, entregue em duas vias, e conter as devidas fundamentações as quais justificam a interposição da insurgência.

Todas as condições, requisitos, prazos e demais informações acima expostas constam do Estatuto e se encontram à disposição dos interessados na sede do sindicato, onde os associados terão o mais amplo acesso a quaisquer informações ou documentos necessários.
Os casos omissos serão decididos pela Diretoria ou pela Junta Eleitoral, no limite de suas atribuições, conforme prevê o Estatuto Social.
Fortaleza, 19 de dezembro de 2023
Leonardo José Araújo Macedo de Alcântara
Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará