Com o aumento do número de casos de Covid-19 e a demanda por profissionais da Saúde em todo o Estado, o Sindicato dos Médicos do Ceará, através da sua Assessoria Jurídica, ajuizou, nesta segunda-feira (15), Ação Coletiva com Pedido de Tutela de Urgência, em face da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), campus Sobral, na qual pleiteia a antecipação da colação de grau dos estudantes da 19º e 22° turma de Medicina das referidas instituições de ensino, respectivamente.
A decisão do Sindicato foi baseada, sobretudo, com base na Medida Provisória (MP) n° 383, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) e transformada em Lei no ano passado, que possibilitou a colação de grau antecipada dos alunos de universidades desde que tenham cumprido 75% (setenta e cinco por cento) da grade curricular do internato.
Apesar dos alunos representados já possuírem a carga horária prevista de acordo com a referida MP e mesmo diante do quadro de urgência e instabilidade quanto à Saúde pública do país, as Universidades optaram por não antecipar a formação como também a não entrega efetiva do certificado de conclusão do curso para os futuros médicos.
Carta de Recomendação
Diante da atual dificuldade dos entes públicos e do setor privado de promoverem a contratação emergencial de profissionais de Saúde, sobretudo de médicos, para o enfrentamento da Covid-19 no Ceará, o Sindicato também está enviado aos cursos de Medicina das Instituições de Ensino Superior (IES) cearenses uma carta recomendando a colação antecipada dos estudantes.
No documento, a instituição explana sobre toda a fundamentação legal que permite a antecipação da colação de grau dos alunos, além de relatar os pedidos que o Sindicato vem recebendo por parte de diversos municípios, solicitando apoio na divulgação das vagas existentes para os médicos. Vários fatores explicam a grande procura por novos profissionais: o afastamento de médicos infectados ou com vulnerabilidades; a letalidade da categoria diante da Covid-19; a sobrecarga de trabalho pela carência de profissionais na área; e o aumento de leitos para tratamento de pacientes com COVID-19. Desta forma, a entidade sindical solicita com urgência a antecipação da colação de grau dos estudantes de Medicina.
A ação do Sindicato não é inédita. Desde o início da pandemia, mais de 300 estudantes de Medicina conseguiram antecipar sua formação com a ajuda da entidade. “Essa é uma das nossas principais pautas, pois acreditamos na urgente necessidade de fortalecer o conjunto de profissionais da Saúde atuantes no combate ao coronavírus no Ceará”, defende o Diretor Financeiro e de Patrimônio do Sindicato, Dr. Leonardo Alcântara.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
