A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou, na última terça-feira (30), durante reunião do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, a aprovação do aditivo para o pagamento das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) 2024, 2025 e 2026, que contempla os médicos que atuam através do Instituto Cisne. Os valores devem ser repassados ainda neste mês, com prazo mínimo de 20 dias.
Trata-se do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2020 firmado junto ao Instituto Cisne de Ensino e Pesquisa ICEPES, responsável pelo gerenciamento e execução das atividades e serviços das Redes de Atenção à Saúde Municipal em Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS).
Aproximadamente 4,06% do total das despesas no 8º Termo Aditivo será destinado à recomposição salarial decorrente dos dissídios das CCTs, que estabeleceram reajuste salarial, pisos remuneratórios e benefícios trabalhistas obrigatórios.
O Sindicato dos Médicos lembra que, embora as CCTs já tivessem sido aprovadas anteriormente, os valores reajustados ainda não haviam sido repassados aos profissionais.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera que continuará acompanhando a situação, garantindo que todos os profissionais tenham seus direitos trabalhistas garantidos.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
