O Sindicato dos Médicos encaminhou ofício à Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS), na última sexta-feira (15), manifestando sua expressa oposição a qualquer proposta de alteração do percentual da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) que implique redução, direta ou indireta, da remuneração dos médicos vinculados à secretaria.
Conforme debatido em reunião realizada junto a SMS, foi apresentada proposta de alteração dos percentuais de produtividade atualmente praticados, com a possibilidade de uniformização em 15% para todas as categorias profissionais.
No modelo atualmente vigente, a produtividade médica corresponde a 18%, enquanto o percentual atribuído às demais categorias é de 12%. Assim, a eventual fixação linear em 15%, embora apresentada sob o argumento de “equidade”, representaria, na prática, redução de 3 pontos percentuais para os médicos, com potencial impacto direto sobre a composição remuneratória da categoria.
A entidade esclarece que, não se opõe à valorização dos demais profissionais da saúde. Ao contrário, reconhece a importância de políticas remuneratórias que fortaleçam todas as categorias que integram a rede pública de saúde. Todavia, tal valorização não pode ser construída mediante redução remuneratória dos médicos, tampouco por meio de medida que transfira à categoria médica o ônus financeiro de eventual reestruturação administrativa.
O Sindicato reforça que a produtividade médica integra parcela relevante da remuneração dos profissionais, sendo percebida como componente essencial da composição salarial e do planejamento financeiro da categoria. Dessa forma, qualquer alteração que implique diminuição do percentual atualmente praticado deve ser analisada com máxima cautela, sob pena de violação aos princípios da segurança jurídica, da motivação administrativa, da razoabilidade, da proporcionalidade e da irredutibilidade remuneratória.
Diante do contexto, a entidade requer que a SMS de Fortaleza assegure que eventual proposta de alteração somente seja submetida à deliberação após ampla discussão, garantindo transparência, participação institucional e acesso prévio aos documentos técnicos que fundamentam a medida.
Solicita ainda que eventual alteração do Decreto (14.751/2020) ou legislação pertinente regulamentadora da GIP não resulte em qualquer redução remuneratória, direta ou indireta, à categoria médica, devendo ser preservado o percentual atualmente destinado aos médicos.
Por fim, caso haja proposta de ampliação do percentual das demais categorias para 15%, a entidade pede que seja igualmente promovida a adequação do percentual global atualmente limitado a 30%, elevando-se o montante total, para que seja preservador os 18% destinados à categoria médica.
O Sindicato dos Médicos reafirma seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição ao diálogo institucional, desde que assegurada, de forma expressa e permanente, a inexistência de qualquer prejuízo financeiro aos profissionais.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
