O Sindicato dos Médicos oficiou, na última terça-feira (12), a Secretaria de Saúde de Acopiara solicitando esclarecimentos acerca das formas de contratação atualmente adotadas para a prestação de serviços médicos. De acordo com informações, estaria sendo utilizado, direta ou indiretamente, o modelo de Sociedade em Conta de Participação (SCP) como forma de viabilização da contratação de profissionais para atuação na rede pública municipal de saúde.
A entidade reforça que a solicitação tem caráter institucional, preventivo e fiscalizatório, objetivando compreender o modelo de contratação utilizado, verificar sua compatibilidade com a legislação aplicável e resguardar a categoria médica quanto a eventuais formas de precarização, insegurança jurídica ou desvirtuamento dos vínculos profissionais.
Diante da situação, o Sindicato dos Médicos solicita informações acerca da contratação direta de médicos pelo município, quais são os vínculos utilizados, se existe empresa intermediadora, e se caso haja, qual a razão social, CNPJ, objeto contratual e instrumento jurídico utilizado.
A entidade pede informações também quanto ao contrato com empresa Integramed ou qualquer outro vínculo jurídico com o município para prestação, intermediação, gestão ou fornecimento de serviços médicos. Caso exista o vínculo, solicita-se o envio de cópia integral do respectivo contrato administrativo, e demais documentos pertinentes.
Com relação a utilização do modelo de Sociedade em Conta de Participação (SCP) nas contratações de serviços médicos, o Sindicato requer os dados relacionados a fundamentação jurídica adotada para admitir a sua utilização, quem figura como sócio ostensivo e sócio participante, se os médicos contratados são formalmente inseridos como sócios participantes da SCP e se existe contrato individual firmado entre a empresa e cada médico.
Pede ainda informações sobre a emissão de nota fiscal, a realização dos pagamentos, recolhimentos fiscais, previdenciários e demais obrigações legais incidentes, e a existência de algum mecanismo de controle de jornada, escalas, substituições, faltas, plantões e responsabilidade técnica.
O Sindicato dos Médicos salienta que a prestação de serviços médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde exige especial observância à regularidade contratual, à transparência administrativa, à responsabilidade técnica e à proteção das condições éticas e profissionais do exercício da Medicina. A entidade aguarda resposta da SMS e se coloca à disposição da gestão de Acopiara para maiores esclarecimentos.
Foto: Aprece/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
