Na última terça-feira (05), o Sindicato dos Médicos recebeu ofício da Secretaria de Saúde de Maracanaú com resposta acerca dos questionamentos sobre os repasses de pagamento dos contratos firmados com cooperativas e médicos vinculados ao Hospital Municipal, bem como informações sobre a situação contratual dos profissionais.
De acordo com a SMS de Maracanaú, os repasses ocorrem conforme situação individual de cada vínculo contratual. Com relação às cooperativas, o órgão informa que a Cooperativa dos Pediatras do Ceará (COOPED) e a Cooperativa de Trabalho dos Médicos Emergencistas do Ceará (CEMERGE) possuem execução financeira submetida ao regime de pagamento antecipado, sem registro de inadimplemento. Já a Cooperativa dos Cirurgiões Gerais do Ceará (COOCIRURGE) encontra-se com a competência de março integralmente quitada e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (COOPANEST) não apresenta pendência financeira identificada.
Com relação a Cooperativa dos Médicos Neurologistas e Neurocirurgiões do Ceará (COOPNEURO), o pagamento remanescente depende da apresentação dos documentos fiscais e comprobatórios necessários à liquidação. No que se refere à Cooperativa de Atendimento Pré & Hospitalar (COAPH), a ausência de pagamento da competência indicada decorre da não apresentação das notas fiscais correspondentes ao mês de fevereiro.
A secretaria reforça que, enquanto não forem apresentados os documentos fiscais indispensáveis à liquidação da despesa, a Administração encontra-se legalmente impedida de efetuar o pagamento, obedecendo aos princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal, da indisponibilidade do interesse público e do controle da execução contratual.
Os profissionais contratados via pessoa jurídica, a SMS informa que os processos seguem o fluxo administrativo ordinário, com análise documental, liquidação e programação financeira conforme a ordem de instrução e a disponibilidade de recursos, sem prejuízo da cobrança de correções quando forem constatadas falhas ou inconsistências atribuíveis ao próprio credor.
A secretaria comunica que monitora permanentemente a rede assistencial, com acompanhamento de escalas, remanejamento de profissionais quando necessário, reorganização operacional entre unidades, interlocução com responsáveis técnicos e adoção de medidas preventivas destinadas a preservar a regularidade do atendimento à população, evitando que questões administrativas ou documentais produzam impacto indevido sobre a assistência.
Com relação ao atual modelo de contratação, a SMS esclarece que avalia de forma contínua conforme critérios de juridicidade, eficiência, economicidade, controle da execução e adequação às necessidades assistenciais. Eventuais ajustes, revisões procedimentais ou aperfeiçoamentos de fluxo poderão ser implementados sempre que se mostrarem tecnicamente recomendáveis.
Por fim, a Secretaria Municipal de Maracanaú reafirma que continuará adotando as providências administrativas cabíveis para conferir celeridade aos processos regularmente instruídos, exigir dos contratados a documentação indispensável e preservar a continuidade da assistência médica no âmbito da rede municipal.
O Sindicato dos Médicos reafirma seu compromisso com a categoria e seguirá acompanhando de perto a situação dos profissionais que atual no Hospital Municipal de Maracanaú.
Foto: Prefeitura de Maracanaú/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
