O Sindicato dos Médicos encaminhou ofício à Secretaria de Saúde de Maracanaú, na última quinta-feira (07), solicitando esclarecimentos acerca da transição na gestão da Atenção Primária, decorrente da Chamada Pública nº 14.001/2026-CHP, cujo objeto consiste na seleção de Organizações Sociais em Saúde para execução de atividades de gerência, operacionalização e execução dos serviços de saúde nas unidades da rede municipal.
A Chamada Pública resultou na celebração de dois contratos de gestão distintos: o nº 1490.26.04.23.01, referente ao Lote 1, celebrado com o Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP), e o nº 1490.26.04.23.02, referente ao Lote 2, celebrado com o Instituto de Gerenciamento Médico (IGM), ambos vinculados à execução dos serviços de saúde nas unidades da Rede de Atenção Primária à Saúde do Município, com vigência de 12 (doze) meses.
A partir da análise dos documentos disponibilizados publicamente, não foi possível localizar os instrumentos contratuais efetivamente assinados, bem como identificar, de forma integral e conclusiva, seus respectivos planos de trabalho definitivos e o cronograma de assunção dos serviços, assim como de rubricas remuneratórias, de provisões e de obrigações relacionadas à gestão de pessoal.
De acordo com os profissionais que atuam no município, ao longo do processo de transição de gestão, existe uma preocupação quanto à preservação dos postos de trabalho, à continuidade da atuação dos médicos que já integram a rede municipal, à melhoria das condições remuneratórias atualmente praticadas e à possibilidade de formalização dos vínculos mediante regime celetista, com garantia de direitos trabalhistas legalmente assegurados.
A categoria médica manifesta expressa oposição à eventual substituição dos atuais profissionais por contratações mediante pessoa jurídica, sobretudo caso tal modalidade seja imposta como condição para permanência na rede. Se opõe também à necessidade de aderir a quadro societário, de qualquer natureza jurídica, como condição de permanência e atuação na rede municipal.
“A adoção de vínculo PJ, nesse contexto, pode representar precarização das relações de trabalho, insegurança profissional, fragilização de garantias sociais e risco de desorganização e desassistência médica prestada à população de Maracanaú”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.
A entidade reforça que, a transição de gestão deve ser conduzida com transparência, previsibilidade e diálogo institucional, de modo a assegurar a continuidade do atendimento à população, a preservação da organização das equipes e a valorização do trabalho médico, evitando-se qualquer alteração unilateral que implique prejuízo à categoria ou risco à regularidade da assistência prestada à população.
Diante do cenário, o Sindicato dos Médicos solicita esclarecimento formal de como será realizada a transição da gestão da Rede de Atenção Primária à Saúde de Maracanaú, especialmente quanto ao cronograma de início da execução, aos responsáveis pela condução do processo e à situação dos médicos atualmente vinculados às unidades.
Solicita ainda a garantia expressa sobre a preservação dos atuais postos de trabalho médicos, da inexistência de obrigatoriedade de adesão a vínculo trabalhista por pessoa jurídica, ou adesão a quadro societário, além de esclarecimentos sobre o regime de contratação que será adotado pelas Organizações Sociais para os profissionais.
Para acompanhar a transição, o Sindicato dos Médicos solicitou reunião com o Secretário Municipal de Saúde de Maracanaú, Sr. Ícaro Borges, e aguarda posicionamento do órgão público.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
