O Sindicato dos Médicos oficiou, na última quarta-feira (06), a Secretária Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) solicitando esclarecimentos acerca da imposição de atendimentos sucessivos, com tempo fixo de 20 minutos, na Unidade de Atenção Primária à Saúde Luíza Távora.
De acordo com informações, a escala médica, na sexta-feira, está submetida à previsão de aproximadamente 19 atendimentos em sequência, com 20 minutos determinados por consulta, destinados a casos de atendimento agudo.
A situação causa preocupação, pois o atendimento médico, especialmente em demanda aguda, não pode ser tratado como ato meramente cronometrado ou administrativo.
A entidade salienta que, cada paciente possui quadro clínico próprio, exigindo tempo adequado para escuta, anamnese, exame físico, formulação de hipótese diagnóstica, prescrição, orientações, eventual solicitação de exames, encaminhamentos, registros em prontuário e demais providências necessárias à segurança assistencial.
O Código de Ética Médica reconhece como direito do médico decidir o tempo a ser dedicado ao paciente, considerando sua experiência e capacidade profissional, sem permitir que o acúmulo de encargos ou consultas prejudique seu trabalho.
No mesmo sentido, o Parecer CFM nº 14/2016 dispõe que o médico possui autonomia na condução do atendimento, não sendo possível fixar tempo específico para cada consulta.
“A manutenção de agenda com número excessivo de pacientes, sem margem técnica para avaliação adequada, pode comprometer a qualidade do atendimento, expor pacientes a risco assistencial e transferir indevidamente ao profissional médico a responsabilidade por um modelo de organização que não observa as condições mínimas para o exercício ético da medicina” afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Diante da situação, a entidade solicita esclarecimento sobre os critérios técnicos utilizados para fixação da agenda médica indicada na escala e a reavaliação do dimensionamento da demanda, com adoção de fluxo adequado para atendimentos agudos, inclusive com triagem, classificação de risco, redistribuição de agenda e, se necessário, ampliação da equipe médica.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria e aguarda posicionamento formal da SMS a fim de obter solução definitiva sobre a escala médica na unidade.
Foto: Prefeitura de Fortaleza/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará