O Sindicato dos Médicos oficiou a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, na última quarta-feira (06), solicitando esclarecimentos quanto a obrigatoriedade de uso de uniforme específico por médicos, contratados via pessoa jurídica (PJ), que atuam na Unidade de Pronto Atendimento Limoeiro (UPA). Segundo denúncias, os médicos estariam sendo orientados a utilizar o fardamento, sob possível vinculação à rotina administrativa da unidade.
A entidade ressalta que compreende a importância de normas de biossegurança, identificação funcional, apresentação profissional e padronização mínima em ambientes assistenciais, sobretudo em serviços de urgência e emergência. Todavia, é necessário distinguir exigências sanitárias e de segurança do paciente de imposições administrativas que possam extrapolar os limites da autonomia profissional, especialmente quando direcionadas a médicos contratados como PJ.
O Sindicato alerta que, nessa situação, deve haver especial cautela para que a organização do serviço não assuma contornos típicos de subordinação direta, pessoalidade rígida, controle excessivo da forma de execução do trabalho ou imposição de obrigações incompatíveis com a natureza do vínculo contratual pactuado.
Ressalta-se que, a exigência de uniforme específico custeado pelo próprio profissional, a depender da forma como esteja sendo implementada, pode indicar ingerência direta sobre a apresentação e a dinâmica de prestação do serviço, especialmente se acompanhada de ameaças de penalidade, restrição de escala, glosas, advertências ou qualquer forma de constrangimento funcional.
“A atividade médica é regida por autonomia técnica e responsabilidade profissional própria. A eventual padronização visual não pode ser utilizada como instrumento de controle disciplinar, nem pode impor custos adicionais ao profissional sem previsão contratual expressa, justificativa técnica e fornecimento adequado pela própria unidade ou contratante”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente da entidade.
Diante da situação, o Sindicato dos Médicos solicita esclarecimentos acerca da existência de determinação formal da UPA Limoeiro para uso obrigatório de uniforme específico pelos médicos contratados via PJ, como também o ato normativo, contrato, regulamento interno ou ordem administrativa que fundamenta essa exigência.
A entidade solicita ainda que seja esclarecida a qual obrigação se refere o uso do uniforme, se esta exigência é direcionada apenas aos médicos ou também às demais categorias, se uniforme deve ser custeado pelo próprio médico. Além disso, se há previsão de penalidade em caso da não utilização, se a exigência consta expressamente do contrato firmado e quais critérios sanitários, assistenciais ou de segurança embasam a imposição do referido padrão de vestimenta.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria e tomará todas as providências necessárias para assegurar que nenhum médico sofra constrangimento, penalidade ou prejuízo funcional em razão de exigência não formalizada ou juridicamente inadequada.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
