O Sindicato dos Médicos oficiou, na última sexta-feira (24), a diretoria do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana solicitando esclarecimentos acerca das graves inconformidades verificadas na recente implantação da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) que foi inaugurada no dia 18 de abril.
De acordo com denúncias, a unidade teria sido colocada em funcionamento sem o atendimento integral dos requisitos mínimos estruturais, assistenciais e operacionais exigidos pela Portaria nº 930/2012, a qual estabelece os parâmetros obrigatórios para organização e funcionamento de UTIs Neonatais no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Destaca-se que, a equipe médica já havia formalizado, previamente, à gestão hospitalar sobre a necessidade de disponibilização de insumos, equipamentos e composição mínima de equipe, inclusive mediante listagem detalhada, evidenciando o conhecimento da Administração quanto às exigências técnicas indispensáveis.
Ainda de acordo com os relatos, nos primeiros dias de funcionamento da unidade, ocorreram situações que indicam risco assistencial concreto. Foi constatada a ausência de cobertura regular de cirurgião de sobreaviso, com necessidade de transferência de recém-nascidos, a indisponibilidade de cardiologista e de exames essenciais à beira leito, como ecocardiograma, inclusive em casos de instabilidade clínica.
Foi relatado também a inexistência de suporte nutricional adequado (NPT) e de leite humano pasteurizado, além de relatos de tensão com familiares, decorrentes da percepção de falha assistencial e sobrecarga da equipe médica, compelida a se ausentar da UTIN para cobertura de outros setores por insuficiência de profissionais.
Diante do cenário, a entidade solicita esclarecimentos formais acerca das condições atuais de funcionamento da UTIN, da composição da equipe médica e multiprofissional, a disponibilidade de especialidades em regime presencial e de sobreaviso, além da relação de equipamentos e insumos disponíveis e dos fluxos assistenciais adotados para casos de maior complexidade.
A entidade solicita ainda a apresentação de plano de adequação, com cronograma definido, visando à plena conformidade com a normativa vigente, e a adoção imediata de medidas corretivas emergenciais para mitigação de riscos assistenciais, especialmente no tocante à cobertura de especialidades críticas e suporte terapêutico essencial.
O Sindicato dos Médicos ressalta seu compromisso com a categoria e aguarda resposta imediata da direção da unidade a fim de evitar potencial comprometimento da segurança do paciente e garantir a adequada prestação do serviço público de saúde.
Foto: Prefeitura de Fortaleza/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
