O Sindicato dos Médicos oficiou a Diretoria de Perícia Médica do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), na última sexta-feira (20), solicitando esclarecimentos acerca das metas de produção, critérios operacionais e tabela de honorários divulgados no Edital de Credenciamento nº 01/2025/ISSEC.
Com relação às metas, o edital dispõe que o atendimento deve ocorrer das 8h às 12h e das 13h às 17h, onde o perito médico deverá cumprir carga mínima de 1 turno e realizar pelo menos 20 perícias singulares, além de prever o mínimo de 20 perícias especiais e domiciliares semanais, independentemente do número de turnos, onde a escala de horários, ordem de preferências e demais particularidades de carga horária serão definidas posteriormente.
No tocante a perícia especial, o documento cita que o atendimento deve ser realizado por, no mínimo, dois peritos, entretanto o seu anexo informa o pagamento para três peritos. O edital traz ainda que as perícias domiciliares/hospitalares serão realizadas com os serviços de motorista e carro da DIPEM/ISSEC, porém prevê que despesas com alimentação, transporte, remuneração e impostos são de responsabilidade dos credenciados.
Com relação aos honorários, são considerados valores extremamente baixos, onde a tabela prevê R$ 40,00 por perícia singular, R$ 47,00 por perícia especial e R$ 130,00 pela perícia domiciliar/hospitalar, sem qualquer reajuste por 12 meses. O edital também estabelece que o credenciado irá executar os serviços fazendo uso dos seus equipamentos, materiais e quadro técnico-profissional, além de ser o responsável por qualquer dano decorrente da execução.
Diante do exposto, a entidade solicita ao órgão esclarecimentos com relação ao quantitativo de atendimento, informando se a meta é obrigatória ou parâmetro referencial de organização; como será feita a aferição dessas metas e o que será contabilizado como “perícia singular” e como “perícia/laudo” na prática.
A entidade solicita ainda que o Issec esclareça sobre a quantidade de peritos para a realização das perícias especiais e domiciliares, o valor para cada profissional e se o deslocamento será integralmente provido pela DIPEM/ISSEC. Além disso, pede informações quanto ao estudo técnico/econômico que embasou os valores, a justificativa para a vedação de reajuste no período inicial e a limitação posterior, considerando a dinâmica de custos envolvidos e quais serão os critérios objetivos para distribuição de turnos, preferências, rodízio e alocação dos credenciados.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria e aguarda resposta da entidade antes da efetivação das primeiras convocações e escalas, por se tratar de pontos que impactam diretamente à execução, a viabilidade econômica e a segurança técnica do serviço.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
