Na última quinta-feira (11), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou um ofício para a Secretaria de Saúde de Frecheirinha solicitando esclarecimentos sobre a recorrência no atraso de pagamento dos médicos que atuam no município. De acordo com as denúncias recebidas pela entidade, o período é referente aos meses de março, maio, julho, outubro e novembro deste ano.
De acordo com as informações obtidas, recentemente, o município passou por mudanças na gestão política e pela empresa prestadora de serviços médicos, a Pluralmed. Contudo, durante o processo de transição – entre os meses de março e maio, a prefeitura não realizou o repasse suficiente para que a empresa pagasse os honorários aos profissionais.
Entretanto, apesar de uma nova Organização Social (OS) ter assumido a gestão da escala médica no mês de julho, o quadro de inadimplência persistiu durante os primeiros 15 (quinze) dias do mês referido. Adiante, foi constatado que a prefeitura ainda não realizou o repasse para a empresa atual, gerando um débito referente aos meses de outubro e novembro e sem previsão de regularização.
Este impasse tem impactado negativamente a saúde pública do município, ocasionando a desistência de diversos profissionais médicos em permanecer ou assumir plantões médicos, prejudicando a manutenção da escala médica e o atendimento de qualidade à população. Neste contexto, o Sindicato dos Médicos solicita: a) a imediata regularização dos repasses financeiros pendentes e de forma integral; b) a apresentação de um cronograma oficial para quitação dos valores referentes aos meses em atraso e c) informações sobre as medidas administrativas adotadas para evitar novos atrasos e assegurar a estabilidade contratual das equipes médicas.
De acordo com o Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dr. Edmar Fernandes, esta inadimplência recorrente viola os princípios básicos da administração pública. “Isso impacta diretamente a prestação dos serviços essenciais de saúde e gera insegurança jurídica ao ponto de afastar médicos do município”, aponta.
O Sindicato dos Médicos do Ceará, reafirmando seu compromisso em garantir a valorização profissional e dignidade da categoria médica, se dispõe a dialogar com o município acerca da regularização destes débitos e prestar outros esclarecimentos.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
