Na manhã desta sexta-feira (14), Dra. Lara Moreira, Delegada Sindical do Sindicato dos Médicos do Ceará, participou de uma reunião no Conselho Municipal de Saúde, representando a entidade, para composição do relatório sobre a variação do cumprimento de contrato entre algumas OSS (Organização Social de Saúde) e a SMS (Secretaria Municipal de Saúde).
No encontro, uma das organizações citadas foi a Viva Rio, responsável pelo gerenciamento de algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na cidade de Fortaleza — Vila Velha, Cristo Redentor e Bom Jardim. Após fiscalização, foram constatadas irregularidades contratuais por parte da instituição, especialmente no que diz respeito ao vínculo empregatício dos médicos que atuam nestas UPAs: eram contratados como celetistas (CLT), mas na realidade, trabalhavam sob o regime de sociedade anônima.
Além disso, outra irregularidade foi levantada, como a do sexto médico. No contrato firmado entre a SMS e a Viva Rio, o quadro médico seria de 6 (seis) profissionais. Entretanto, apenas 5 (cinco) médicos atuam de fato nestas unidades. Segundo a advogada do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dra. Meire Marinho, devido ao contrato prever um sexto médico, a entidade precisa dispô-lo para atender à população. “O próprio contrato faz uma lei entre as partes. A Viva Rio está descumprindo a lei. E diante disso, ela está cometendo uma irregularidade contratual e jurídica”, ressalta.
Na última segunda-feira, o Sindicato dos Médicos do Ceará participou de uma reunião no Ministério Público do Trabalho do Ceará sobre as fraudes trabalhistas na área da saúde, onde também pontuou estas irregularidades. De acordo com a Dra. Lara Moreira, Delegada Sindical da entidade, esta pauta ainda não foi concluída. “Nos próximos dias, vai acontecer uma plenária, onde haverá uma votação e conseguiremos fechar esse ciclo”, garante.
Lutando em prol de condições dignas de trabalho para a categoria, o Sindicato dos Médicos do Ceará afirma que continuará trabalhando para combater estas irregularidades trabalhistas.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará.
