O Sindicato dos Médicos oficiou, na última terça-feira (07), a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) solicitando esclarecimentos acerca do não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos profissionais médicos, os quais não receberam reajuste salarial e valores retroativos.
Considerando que a CCT tem força normativa obrigatória, nos termos do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a entidade destaca que o não cumprimento das cláusulas convencionadas configura infração passível de responsabilização administrativa e judicial, razão pela qual é fundamental que haja uma resposta formal e célere.
Diante do cenário, o Sindicato solicita que a SPDM esclareça, no prazo máximo de 48 horas, os motivos pelos quais as obrigações previstas no instrumento coletivo não estão sendo integralmente cumpridas, bem como informe as medidas que serão adotadas para sua imediata regularização.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com os profissionais e aguarda uma resolução breve para a problemática a fim de garantir que os direitos dos médicos sejam cumpridos.
Foto: Camila Lima/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
