O Sindicato dos Médicos oficiou, na última terça-feira (30), a Secretaria de Saúde de Pacajus, solicitando esclarecimentos e providências acerca das cobranças indevidas relatadas pelos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos que atuam no município.
De acordo com relatos, os profissionais têm sido submetidos a cobranças constantes e desprovidas de fundamento técnico ou legal, notadamente no que concerne ao atendimento da denominada demanda espontânea. Os relatos dão conta de que a gestão municipal, em diversas ocasiões, tem insinuado que os médicos não estariam prestando assistência adequada à população, mesmo diante do fato de que o atendimento de demanda espontânea já integra a rotina diária de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A situação se agravou após ofício expedido pela SMS determinando que todos os médicos da Atenção Primária reservem, obrigatoriamente, um turno semanal exclusivo para atendimento de demanda espontânea.
“Essa postura, além de injusta e desrespeitosa, tem gerado pressão psicológica e insegurança no exercício profissional, o que compromete não apenas a tranquilidade dos médicos, mas também a qualidade do atendimento prestado à população”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
A entidade ressalta que essas medidas não possuem respaldo em nenhuma normativa do Programa Mais Médicos ou em regulamentação superior do Ministério da Saúde, o que configura ingerência administrativa sobre a organização do trabalho médico.
As medidas desconsideram ainda a realidade assistencial já existente, uma vez que a demanda espontânea é acolhida diariamente, além de impor sobrecarga desnecessária e desorganização na agenda médica, prejudicando pacientes previamente agendados e podendo gerar insatisfação generalizada no acesso à Atenção Primária.
Diante do cenário, o Sindicato solicita que sejam prestados esclarecimentos formais acerca da legalidade e da motivação da determinação, além de requerer que sejam adotadas providências administrativas urgentes a fim de resguardar os médicos de cobranças abusivas, evitando qualquer forma de assédio ou pressão indevida.
Solicita ainda a reavaliação da exigência de turno exclusivo para demanda espontânea, à luz das normativas do Programa Mais Médicos e da organização já consolidada da Atenção Primária e que as diretrizes administrativas respeitem a autonomia profissional médico, garantindo condições adequadas para a continuidade da assistência à população de Pacajus.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
