O Sindicato dos Médicos oficiou, na última sexta-feira (01), a direção da HJM Gestão e Serviços LTDA solicitando esclarecimentos acerca da redução dos valores dos plantões médicos e da adoção do modelo jurídico de Sociedade em Conta de Participação (SCP) pela instituição hospitalar Dom Pedro Gestão e Serviços em Saúde do Ceará.
A redução dos valores e a adoção do modelo de SCP pela empresa afeta a contratação de profissionais médicos destinados à prestação de serviços em regime de plantão nas seguintes unidades hospitalares e assistenciais: IJF, HGF, HGCC, HCASG, CCAD, HEMOCE, CDERM, CIDH, HMJMA, HSJ, HSMM e no Sistema Prisional.
De acordo com denúncias, a instituição reduziu, sem nenhuma justificativa, os valores dos plantões médicos nas unidades hospitalares da rede do Estado. A entidade ressalta que os novos valores impactam diretamente a remuneração dos profissionais e podem comprometer a continuidade e a qualidade da assistência prestada.
O Sindicato reforça que a adoção do modelo de SCP resulta, na prática, em uma precarização da relação profissional do médico, que passa a atuar sem as garantias mínimas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou mesmo em contratos regulares de prestação de serviços médicos. O modelo também retira direitos fundamentais como a estabilidade contratual e garantias rescisórias; a cobertura previdenciária adequada; a remuneração previsível e segurança jurídica nas relações contratuais; as condições mínimas para o exercício ético e responsável da medicina.
“Esse quadro não só vulnerabiliza os profissionais médicos, expondo-os a riscos legais e econômicos, como também compromete a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população, especialmente em unidades de referência municipal e estadual, onde a assistência médica é vital e ininterrupta”, reforça Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
A entidade alerta ainda que o uso da SCP, nestes moldes, pode configurar fraude à legislação trabalhista e tributária, conforme precedentes do Ministério Público do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho, sendo passível de responsabilização dos gestores e administradores por eventuais danos coletivos e individuais.
Diante da situação, o Sindicato solicita esclarecimentos detalhados acerca dos critérios utilizados para a redução dos valores dos plantões, bem como a apresentação das planilhas ou documentos que embasaram a decisão e a adoção das providências necessárias para reavaliar a medida.
A entidade solicita ainda esclarecimentos sobre os contratos firmados com os médicos através da SCP e sobre os critérios utilizados para a escolha desse modelo jurídico; a apresentação da documentação societária pertinente e dos contratos firmados com os médicos sob esse regime; a imediata suspensão de novos vínculos por meio de SCP até que a legalidade da operação seja esclarecida e submetida à análise das autoridades competentes, incluindo o Ministério Público do Trabalho.
O Sindicato dos Médicos reafirma seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição dos órgãos competentes para o diálogo e adoção de medidas cabíveis para solucionar a situação da redução dos valores e regularizar os contratos com os profissionais de forma imediata.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
